Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q323359 - IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos é atribuição:

a)
do juiz.
b)
do Ministério Público.
c)
da autoridade policial.
d)
das partes.

32)

Q436314 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Deferida a habilitação, o assistente de acusação receberá a causa desde a petição inicial e, conforme o caso, deverão ser repetidos os atos anteriores a sua habilitação.
b) Da decisão que admitir ou denegar a intervenção da vítima caberá recurso em sentido estrito ao juízo de segundo grau.
c) Ao assistente de acusação será permitido propor meios de provas, tais como perícias e acareações, participar de debates orais e aditar articulados, e também arrazoar os recursos interpostos pelo MP.
d) A vítima poderá habilitar-se como assistente de acusação na fase preliminar das investigações, após a instauração do inquérito policial.
e) O assistente de acusação poderá arrolar testemunhas e aditar a denúncia oferecida pelo MP.

33)

Q303455 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor,

assistentes e auxiliares da Justiça,

a)
o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.
b)
a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.
c)
o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
d)
as partes poderão intervir na nomeação do perito.
e)
da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.

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Q323359 - IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Direito Processual Penal

Q436314 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Direito Processual Penal

Q303455 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Direito Processual Penal