Q751512 - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Professor História

Assinale a alternativa que representa uma das competências do Ato Institucional nº 5, instituído no Brasil em 1968.

a) O presidente brasileiro voltou a perder poder, sendo obrigado a canalizar todas as ações políticas no congresso nacional, que passou a ser comandado pelo exército brasileiro.
b) O congresso nacional voltou a ter poder para cassar mandatos, suspender direitos, intervir nos Estados, mesmo em concordância do presidente da República.
c)
O Ato institucional nº 5 suspendeu a garantia de habeas corpus aos infratores de crimes contra a economia popular e ordem econômica.
d)
Um dos aspectos trágicos do Ato Institucional nº 5 foi o enfraquecimento dos grupos de luta armadas, pois a sua configuração estabeleceu a possibilidade de uma pseudo ditadura militar.
e)
O Ato Institucional nº 5 estabeleceu o julgamento dos civis acusados de cometer crime em oposição à segurança nacional, com competências aos tribunais militares, mantendo a possibilidade de concessão de habeas corpus aos crimes cometidos contra a ordem econômica e popular.