O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens seguintes.
Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.
Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira.
Analise as afi rmativas sobre as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico–Raciais
e para o Ensino de História e Cultura Afro–Brasileira e
Africana.
I. As Instituições de Ensino Superior devem incluir
disciplinas em suas matrizes curriculares voltadas
para a Educação das Relações Étnico–Raciais.
II. Os sistemas de ensino devem tomar providências
para garantir professores competentes no domínio
de conteúdos de ensino e comprometidos com a
educação de negros e não negros, sendo capazes
de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem
desrespeito e discriminação.
III. Os casos que caracterizem racismo serão tratados
como crimes imprescritíveis e inafi ançáveis, conforme
prevê o art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988.
IV. O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares,
por parte das instituições de ensino, será considerado
na avaliação das condições de funcionamento do
estabelecimento.
É correto apenas o que se afirma em
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico–Raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro–Brasileira e Africanas constituem–se de orientações,
princípios e fundamentos para o planejamento,
execução e avaliação da Educação, para a formação de
cidadãos conscientes e atuantes no contexto multicultural e
pluriétnica do Brasil.
Nesse contexto, é correto afirmar:
