Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q36542 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

a) É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
b) O exercício de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, é vedado ao servidor e punível com a penalidade de suspensão.
c) Durante o gozo de licença para tratar de interesses particulares, fica o servidor dispensado do cumprimento da legislação sobre confiito de interesses. Assim, em gozo dessa licença, é lícito ao servidor participar irrestritamente de gerência ou administração de sociedade privada.
d) Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando para defender interesses de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
e) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas.

62)

Q247154 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Economia,

Considerando o disposto na Lei n^o8.112/90, responda a opção correta:

a) É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
b) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.
c) Indenizações, gratificações e adicionais podem ser pagas ao servidor como vantagens além do vencimento.
d) As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
e) Salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

63)

Q54185 - CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador Municipal

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

O chefe imediato do servidor tem a faculdade de autorizar ou não a compensação de horário. Não havendo tal compensação, o servidor perderá a parcela da remuneração correspondente ao atraso, sem que, nessa hipótese, se caracterize violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Certo
Errado

64)

Q29671 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Quanto à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) Uma vez concedida a aposentadoria de maneira válida a servidor, ele somente poderá retornar à atividade por meio de outra nomeação inicial, via concurso público ou para cargo de livre provimento.
b) A legislação brasileira não assegura ao servidor público a manutenção do valor real de seus vencimentos, considerado o poder de compra da moeda.
c) Unicamente por força de decisão judicial ou determinação legal expressa pode haver descontos de qualquer natureza na remuneração do servidor.
d) Se João for servidor público federal, tiver débito com a administração pública no valor de R$ 10 mil e vier a ser demitido, então, nessa situação hipotética, João terá até 180 dias para quitar a dívida.
e) Em nenhuma hipótese, os vencimentos do servidor poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.

65)

Q62210 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Assistente Social

Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90 sobre salário-família, está incorreto afirmar:

a) O salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social;
b) O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico;
c) Não se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário-família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário-mínimo;
d) Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família a mãe e o pai sem economia própria;
e) O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.

66)

Q77101 - CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1

Com relação ao afastamento de servidores públicos federais,
julgue os itens seguintes.

O tempo em que o servidor estiver afastado para desempenho de mandato eletivo será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

Certo
Errado

67)

Q75643 - CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do
Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder
Executivo federal.

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as primeiras se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Certo
Errado

68)

Q83780 - CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.

As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Certo
Errado

69)

Q29672 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.
b) Com a assinatura do termo de posse, ficam definidos os direitos e deveres inerentes ao cargo que o servidor ocupará, os quais não poderão mais ser modificados.
c) Apenas o próprio servidor regularmente nomeado poderá tomar posse no cargo para o qual recebeu a nomeação.
d) Durante o período de estágio probatório, o servidor pode ocupar cargos em comissão e exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, mas não pode ser cedido a outro órgão.
e) O servidor aprovado no estágio probatório adquire estabilidade e, em consequência, apenas pode vir a perder o cargo por decisão judicial em processo no qual lhe haja sido assegurada ampla defesa.

70)

Q62247 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação

Considere os itens abaixo:

I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres podem fazer jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo;

II. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a melhoria das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão;

III. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica;

IV. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, responde a opção adequada:

a) I e IV estão certos;
b) II e III estão certos;
c) I e II estão certos;
d) II e IV estão certos;
e) III e IV estão certos.

71)

Q77102 - CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1

Com relação ao afastamento de servidores públicos federais,
julgue os itens seguintes.

O servidor poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, ou com o qual coopere, sem a perda da remuneração.

Certo
Errado

72)

Q238187 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A Constituição Federal garantiu ao servidor público remuneração por serviço extraordinário superior à do serviço normal, estabelecendo, como acréscimo entre o valor da hora normal e o da extraordinária, um percentual mínimo de

a)
25%.
b)
30%.
c)
50%.
d)
100%.

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