Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q744588 - COMPERVE - 2018 - UFRN - Arquiteto e Urbanista,

De acordo com as disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de

a) vinte e cinco por cento.
b) trinta por cento.
c) trinta e cinco por cento.
d) vinte por cento.

17)

Q744590 - COMPERVE - 2018 - UFRN - Arquiteto e Urbanista,

À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, o servidor terá direito à licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. De acordo com as disposições da referida lei, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de

a) seis meses.
b) cinco meses.
c) quatro meses.
d) três meses.

18)

Q744951 - COMPERVE - 2018 - UFRN - Farmacêutico

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

Das afirmativas, estão corretas

a)
II e III.
b)
III e IV.
c)
I e IV.
d)
I e III.

19)

Q745303 - COMPERVE - 2018 - UFRN - Arquiteto e Urbanista

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

Das afirmativas, estão corretas

a) II e III.
b) III e IV.
c) I e IV.
d) I e III.

20)

Q726466 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Lara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio em caráter permanente. Neste caso, dispõe a Lei nº 8.112/1990, que a ajuda de custo

a) será calculada sobre a remuneração de Lara, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
b) não será devida à família de Lara se esta vier a falecer na nova sede, uma vez que esta vantagem é paga exclusivamente ao servidor.
c) será devida, correndo por conta da Administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, não compreendendo bagagem e bens pessoais.
d) será devida inclusive na hipótese de o cônjuge de Lara, que detém também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede, uma vez que é uma vantagem personalíssima perfeitamente acumulável.
e) não é devida, uma vez que o direito ao recebimento da ajuda de custo está condicionado à transferência temporária.

21)

Q684416 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 1

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

O auxílio-moradia poderá ser concedido a servidor público que resida com outra pessoa que receba o mesmo benefício.

Errado
Certo

22)

Q726996 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Telefonia,

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. Ocorrendo o término desses 60 dias,

a) deverá o servidor retornar ao serviço imediatamente, ainda que não concluído o processo.
b) o afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
c) o afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se o processo não tiver sido concluído, hipótese em que poderá ser prorrogado pelo prazo máximo de 180 dias.
d) deverá o servidor retornar ao serviço imediatamente, exceto se o processo não tiver sido concluído, hipótese em que o afastamento poderá ser prorrogado pelo prazo máximo de trinta dias.
e) o afastamento poderá ser prorrogado por mais 180 dias, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

23)

Q744587 - COMPERVE - 2018 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

Das afirmativas, estão corretas

a) II e III.
b) III e IV.
c) I e IV.
d) I e II.

24)

Q732298 - FUNECE - 2017 - UECE - Advogado

No que diz respeito às férias do servidor público, conforme as normas previstas na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que

a) poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
b) o servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quinze dias.
c) o pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.
d) o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

25)

Q583520 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere a seguinte situação hipotética: Pedro é servidor público federal há vinte e cinco anos e, em janeiro de 2016, foi

nomeado para exercer o cargo de Ministro de Estado, razão pela qual mudou-se, pela primeira vez, da cidade de São Paulo,

onde residia, para morar em Brasília com sua companheira Joana. Cumpre salientar que, em dezembro de 2015, a companheira

de Pedro adquiriu um imóvel em Brasília com o objetivo de alugá-lo e assim obter uma renda extra, no entanto, o imóvel ainda

não foi locado. Nos termos da Lei no

8.112/1990, Pedro

a)
terá direito ao auxílio-moradia se a companheira de Pedro vender o imóvel.
b)
não terá direito ao auxílio-moradia, vez que o imóvel de Joana representa impeditivo legal ao aludido benefício.
c)
terá direito ao auxílio-moradia, desde que a companheira de Pedro não ocupe imóvel funcional em Brasília.
d)
terá direito ao auxílio-moradia, independentemente de qualquer outro requisito legal.
e)
não terá direito ao auxílio-moradia, vez que a lei veda tal benefício para o cargo de Ministro de Estado.

26)

Q587483 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Contramestre - Ofício,

Sobre as indenizações devidas ao servidor público segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

a) Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
b) A ajuda de custo consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira.
c) O servidor que, a serviço, afasta-se da sede em caráter eventual ou transitório fará jus a diárias, as quais são concedidas por hora de afastamento.
d) Conceder-se-á auxílio moradia ainda que outra pessoa com quem resida o servidor também o receba.
e) O adicional noturno e o adicional pela prestação de serviço extraordinário são verbas indenizatórias devidas ao servidor público.

27)

Q592374 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Francisco é Analista Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho e, em maio desse ano, pretende sair de férias,

haja vista que terá preenchido os requisitos legais para tanto. A propósito do tema e nos termos da Lei no

8.112/1990,

a)
admite-se levar à conta de férias as faltas ao serviço, justificadas e não justificadas.
b)
Francisco fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
c)
as férias não poderão ser parceladas, sendo obrigatório o gozo do período inteiro das férias sob pena de responsabilidade do servidor.
d)
as férias não podem ser interrompidas, salvo única e exclusivamente por motivo de necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
e)
admite-se o gozo de férias antes de completado o primeiro período aquisitivo, isto é, antes de doze meses de exercício, iniciando-se novo período aquisitivo a partir do término do gozo das férias.

28)

Q619604 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei nº 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se distinguem

a)
em razão da origem dos pagamentos, devidos aos ativos no caso dos vencimentos, e aos inativos, no caso de remuneração.
b)
porque os vencimentos abrangem a remuneração e vantagens de caráter não indenizatório.
c)
porque os vencimentos abrangem gratificações e indenizações, estas que se incorporam àqueles e, somados com as gratificações compõem a remuneração total do servidor.
d)
caso à remuneração em questão tenham sido incorporadas verbas de outras naturezas, de caráter retributivo ou indenizatório.
e)
em razão da abrangência, pois a remuneração considera não só os vencimentos, mas as vantagens pecuniárias legalmente previstas, como gratificações e indenizações.

29)

Q558982 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a

Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior,

tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende novo afastamento para estudo em

Paris. Nos termos da Lei no

8.112/1990, além da autorização do Presidente

a)
do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.
b)
do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.
c)
do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.
d)
da República, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.
e)
do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2018, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de quatro anos para que tenha direito a nova ausência.

30)

Q518871 - SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Técnico - Tecnologia da Informação,

Com fundamento nos deveres e proibições aplicáveis aos servidores regidos pela Lei nº 8.112/90, analise as afirmações abaixo.
1) É defeso ao servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
2) É dever do servidor guardar sigilo sobre assuntos da instituição.
3) É dever do servidor recusar fé a documentos públicos.
4) É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Estão corretas:

a) 2, 3 e 4, apenas.
b) 1, 2 e 4, apenas.
c) 2 e 4, apenas.
d) 1 e 3, apenas.
e) 1, 2, 3 e 4.

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