Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q489451 - Gestão de Concursos - 2013 - IPSEMG - Analista - Qualquer Curso Superior

Considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que os restos a pagar

a) classificam-se em liquidados e processados.
b) decorrem do regime de competência da despesa e integram a dívida flutuante.
c) provêm do regime de caixa da despesa e integram a dívida fundada.
d) são despesas liquidadas e pagas no mesmo exercício de competência.

107)

Q343745 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade

Acerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue os itens seguintes

Ao órgão incumbido de elaborar a proposta orçamentária, ou a outro indicado por lei, caberá o controle do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.

Errado
Certo

108)

Q135710 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos

A respeito da classificação econômica da receita de que tratam a Lei n. 4.320/64 e a Portaria SOF/STN 163/2001, é correto afirmar, exceto:

a) ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário que entram no caixa do ente público mediante a constituição de passivos.
b) o conceito de natureza da receita e a correspondente classificação somente se aplica ao governo federal.
c) quanto ao impacto no patrimônio, as receitas são classificadas como efetivas e não efetivas.
d) o conceito de receita originária e derivada não é utilizado como classificador na receita pública.
e) a receita intraorçamentária se origina de operações com órgãos e entidades do mesmo orçamento.

109)

Q135709 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos

Assinale a opção incorreta a respeito da classificação orçamentária da despesa, segundo o que dispõe a Lei n. 4.320/64 e a Portaria SOF/STN 163/2001 e suas alterações.

a) As transferências de capital são classificadas como despesas efetivas no ente transferidor dos recursos.
b) No âmbito do orçamento federal, a territorialização das metas físicas é realizada por meio do localizador de gastos.
c) As ações na classificação econômica da despesa identificam operações que resultam em produtos que podem ser bens ou serviços.
d) O desdobramento do elemento de despesa é obrigatório em todos os entes em razão de disposição legal.
e) A natureza da despesa é formada por um conjunto de informações que representa a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

110)

Q135711 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos

Tendo por base as regras definidas pela Lei n. 4.320/64, assinale a opção cuja operação, do ponto de vista econômico, não é classificada como realização de despesa corrente.

a) Pagamento da despesa com pessoal efetivo da instituição.
b) Pagamento de juros da dívida pública.
c) Contribuições à previdência social.
d) Subvenções sociais.
e) Aumento da participação no capital de empresas industriais ou agrícolas.

111)

Q344051 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

A Lei de orçamento n. 4.320/1964, no art. 19, legisla sobre consignar ajuda fi nanceira a empresa de fi ns lucrativos, salvo quando:

a) se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
b) se tratar de ato implícito, recorrente e presente no planejamento do requerente.
c) se tratar de demanda da empresa e existência ad referendum de recurso fi nanceiro disponível, abrangente.
d) se tratar de acordo expresso entre as partes cuja existência da concessão será ad referendum.
e) se tratar de subvenções em situações de calamidade pública ou emergência nacional.

112)

Q335073 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências Contábeis

Os artigos 12 e 13 da Lei n. 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária

por categoria econômica e elementos.

São classificadas como despesas correntes:

a)
gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
b)
despesas necessárias à aquisição de instalações.
c)
transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras.
d)
constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras, inclusive operações bancárias e de seguros.

113)

Q135713 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos

De acordo com os arts. 58, 62 e 63 da Lei n. 4.320/64, o empenho, a liquidação e o pagamento são procedimentos essenciais à realização da despesa pública e são denominados estágios na realização desta. Diante desse fato, assinale a opção incorreta, a respeito desses procedimentos.

a) Despesas empenhadas podem ter seu pagamento transferido para o exercício seguinte.
b) Para unidades gestoras não contempladas com créditos diretamente na contabilização e inicial do orçamento, o recebimento de provisão é um fato que precede a emissão de empenhos.
c) O pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa nos casos em que a espera pela liquidação pode comprometer a segurança de pessoas.
d) A liquidação da despesa é o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, tendo por base o exame de documentos comprobatórios do respectivo crédito.
e) A emissão da nota de empenho reduz a disponibilidade de créditos da unidade gestora emitente, pois reserva dotação para fim específico.

114)

Q274 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

De acordo com a Lei 4.320/1964, é incorreto afirmar:

a)
como regra, a execução de despesa pública pressupõe 03 fases:

a) empenho;
b) liquidação; e,
c) pagamento;
b)
é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, não sendo admitida pela legislação a dispensa da emissão da nota de empenho;
c)
a ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga;
d)
a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

115)

Q76564 - CESPE - 2010 - MS - Economista

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Embora uma unidade orçamentária possa abranger mais de uma unidade administrativa, a legislação em vigor não permite que haja mais de uma unidade orçamentária em uma mesma unidade administrativa.

Certo
Errado

116)

Q89372 - FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador

As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas

a)
correntes e de capital.
b)
regulares e extraordinárias.
c)
legais e ilegais.
d)
brutas e líquidas.
e)
permanentes e temporárias.

117)

Q76565 - CESPE - 2010 - MS - Economista

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Se um órgão público assinar um contrato para a realização de uma obra prevista para ser executada em três anos, os empenhos feitos no primeiro ano e que não tenham sido liquidados até o final do exercício financeiro não poderão ser inscritos em restos a pagar e deverão ser cancelados.

Certo
Errado

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