Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q694713 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de

a) litispendência.
b) incompetência do juízo.
c) ilegitimidade da parte.
d) coisa julgada.
e) suspeição.

32)

Q437318 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 12: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o

Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.

O arresto preventivo de determinado imóvel deverá ser revogado se, em quinze dias da sua determinação, não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.

Errado
Certo

33)

Q323035 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,

medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,

julgue os itens subsequentes.

Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser

restituídos pela autoridade policial quando não for necessária

sua retenção para o esclarecimento dos fatos.

Errado
Certo

34)

Q437317 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 12: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o

Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.

Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.

Errado
Certo

35)

Q293042 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:

a)
A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indicios suficientes da autoria.
b)
Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.
c)
A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.
d)
O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.

36)

Q292025 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.

a) De acordo com o código de processo penal, a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
b) Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará–lo–á nos autos, haja ou não alegação da parte.
c) A instauração do incidente de insanidade mental do acusado não suspende o processo se já iniciada a ação penal.
d) Somente à autoridade judicial compete decidir a respeito do pedido de restituição das coisas apreendidas em poder de terceiro de boa–fé.

37)

Q301387 - IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com os impedimentos e as suspeições dos juízes no processo penal, assinale a alternativa correta quanto ao caso de suspeição do juiz

a)
Se no processo tiver funcionado o próprio cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
b)
No processo, em que ele próprio ou o respectivo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
c)
Se no processo tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando–se, de fato ou de direito, sobre a questão.
d)
Se no processo ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
e)
Se ele, o próprio cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

38)

Q292926 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa FALSA:

a) Insatisfeita a parte com a solução do incidente de restituição, ela deverá procurar o juízo cível para provar o seu direito.
b) Duvidoso ou não o direito existente sobre o objeto apreendido, haverá a prévia manifestação do Ministério Público.
c) Independentemente do direito do possuidor, deixarão de ser devolvidos os instrumentos do crime cujo porte constitua crime por si.
d) A coisa apreendida em decorrência da prática criminosa pode ser devolvida ao proprietário pela autoridade policial ou pelo juiz.

39)

Q292930 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa FALSA:

a)
O juiz que afirmar sua suspeição deverá fazê–lo por escrito e fundamentadamente, anulando os atos decisórios eventualmente praticados e remetendo os autos ao substituto legal.
b)
Sujeitam–se também à arguição de suspeição os peritos, intérpretes, serventuários da justiça e as autoridades policiais, decidindo o juiz de plano, diante da prova imediata.
c)
Se for arguída a suspeição do membro do Ministério Público, este será ouvido, encaminhando–se os autos ao juiz para decisão, podendo antes determinar a produção de prova.
d)
No tribunal do júri, a suspeição de jurado é suscitada oralmente e o juiz decidirá depois de ouvi–lo e, se for o caso, avaliar a comprovação a ser imediatamente apresentada.

40)

Q446164 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes

Mesmo em se tratando de questão prejudicial, é admissível que o crime de lavagem de bens e valores seja julgado antes daquele em que se apura o proveito ilícito de bem ou valor relacionado.

Errado
Certo

41)

Q800938 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Caio foi preso em flagrante peia prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, por ter subtraído, mediante o emprego de violência, um cordão de ouro e um relógio das vítimas Tício e Mévio. O produto do crime foi apreendido por ordem da autoridade policial a fim de que instruísse a investigação e, posteriormente, a instrução criminal. Oferecida denúncia e instaurada a ação penal, Caio foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de reclusão, em regime de cumprimento de pena inicialmente fechado. Ao cabo da instrução criminal, tanto Tício quanto Mévio alegavam ser proprietários de ambos os bens subtraídos, de maneira que o juiz consignou na sentença penal condenatória que não foi possível apurar devidamente a quem pertenciam o cordão de ouro e o relógio, muito embora tenham sido comprovadas a materialidade e a autoria delitivas. Apenas a defesa interpôs recurso de apelação, em que pleiteou exclusivamente a redução da pena imposta ao mínimo legal, tendo em vista ser Caio réu primário e de bons antecedentes. Com base nas informações acima expostas, assinale a alternativa correta no tocante à restituição das coisas apreendidas.

a) Na hipótese de Tício e Mévio ingressarem com pedido de restituição das coisas apreendidas durante a fase de tramitação da apelação criminal, o juiz deverá remeter as partes ao juízo cível para decidir sobre a questão, ordenando o depósito dos bens nas mãos de depositário.
b) Na hipótese de Tício e Mévio ingressarem com pedido de restituição das coisas apreendidas durante a instrução criminal, o juiz poderá decidir sobre a restituição desde logo, mesmo antes de ser concluída a fase probatória da ação penal.
c) Decorrido um mês após o trânsito em julgado da sentença condenatória sem que as coisas apreendidas tenham sido reclamadas, o juiz deverá ordenar seu perdimento em favor da União e ordenará que sejam vendidas em leilão público.
d) Por se tratar de produto do crime, os bens apreendidos não poderão, em nenhuma hipótese, ser restituídos, de maneira que deverá ser decretada pelo juízo a perda em favor da União.
e) O pedido de restituição das coisas apreendidas deverá ser feito enquanto tramitar a ação penal. Na hipótese de ocorrer seu trânsito em julgado, o juiz deverá decretar, imediatamente, a perda dos bens em favor da União, independente de haver requerimento para sua restituição.

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