De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A Colônia Agrícola, Industrial ou Mista destina-se ao condenado ao cumprimento de pena
Assinale o item CORRETO:
Com base na interpretação doutrinária majoritária e no
entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.
Para a aplicação dos benefícios da lei dos juizados especiais no caso de crime continuado ou concurso formal de crimes, deve-se analisar a pena máxima com o aumento máximo previsto para cada uma dessas formas de concurso.