Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. São pessoas jurídicas de direito público
externo os Estados estrangeiros e todas
as pessoas que forem regidas pelo direito
internacional público.
II. As pessoas jurídicas de direito público
interno são civilmente responsáveis por
atos dos seus agentes que nessa qualidade
causem danos a terceiros, ressalvado
direito regressivo contra os causadores do
dano, se houver, por parte destes, culpa ou
dolo.
III. São livres a criação, a organização, a
estruturação interna e o funcionamento das
organizações religiosas, sendo vedado ao
poder público negar-lhes reconhecimento
ou registro dos atos constitutivos e
necessários ao seu funcionamento.
IV. Começa a existência legal das pessoas
jurídicas de direito privado com a
inscrição do ato constitutivo no respectivo
registro, precedida, quando necessário,
de autorização ou aprovação do Poder
Executivo, averbando-se no registro
todas as alterações por que passar o ato
constitutivo.
Constituem-se pela união de pessoas que se organizem para
fins não econômicos, não havendo entre seus integrantes
direitos e obrigações recíprocas, as
Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.
Nas associações, os associados terão iguais direitos e deveres, sendo vedado instituir categorias de associados com vantagens especiais, mas a qualidade de associado será sempre transmissível por ato volitivo, salvo disposição em contrário do estatuto.
Segundo o Código Civil brasileiro, no tocante às Associações, a qualidade de associado, em regra, é
Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:
I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
III. O modo de constituição e de funcionamento dos ór- gãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Nas associações, não há responsabilidade solidária entre os administradores, de forma que um não responde pelos atos praticados por outro.
Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
As associações, PJ de direito privado, exercem atividades não econômicas, ou seja, ela não tem interesse em repartir o lucro, porém, não está impedida de gerar renda com o objetivo de manter suas atividades.
Um cidadão brasileiro, inconformado com a falta de organização dos seus vizinhos, decide convocar uma reunião para convencê-los a formar uma associação. Realizado o ato, por unanimidade dos presentes, foi fundada a Associação de Moradores, ocorrendo a sua formalização jurídica com a assistência de advogado, inclusive com o registro próprio do estatuto.
A entidade criada refere-se a
Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações.
I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.
II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
III. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
IV. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que concerne às associações, a convocação dos órgãos deliberativas far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito de promovê-la a
Assinale a alternativa correta sobre o destino dos bens de uma associação, quando de sua dissolução, se o seu estatuto é omisso a respeito.
Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:
I. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, não havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
II. Os associados devem ter iguais direitos, sendo que a legislação competente veda a instituição pelo estatuto de categorias com vantagens especiais.
III. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantindo a um quinto dos associados o direito de promovê-la.
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
