Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q370026 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Sr. W é tutor de Y, e o seu tutelado, Y, pratica ato ilícito, gerando dano à terceira pessoa. Nos termos do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade do tutor alcança os atos dos

a)
pupilos
b)
curatelados
c)
representados
d)
guardiões
e)
depositários

17)

Q498087 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação

convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro,

de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que

se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente

automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em

estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida

civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
b)
Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
c)
A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
d)
Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.

18)

Q303280 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra

idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por

motivos profissionais, mudou–se para localidade distante,

fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando

ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança

completou um ano de idade, a genitora alcançou patamar

financeiro estável, passando a ter meios para custear os

gastos da criança também com educação, lazer, saúde etc.

Assim, buscou a restituição do convívio diário com a criança Y

levando–a para morar consigo, o que gerou discordância dos

vizinhos B e P, que ingressaram com Ação de Guarda e Tutela

do menor, argumentando a construção de laços afetivos

intensos e que a criança iria sofrer com a distância.

Analise a situação e, sob o ponto de vista jurídico, assinale a

afirmativa correta.

a)
O afastamento da genitora do convívio cotidiano com a criança Y impede a reconstrução de laços afetivos, devendo ser, de pronto, conferida a guarda provisória aos vizinhos que o criaram e, ao final, a tutela do menor aos demandantes B e P.
b)
A reintegração à família natural, no caso, junto à mãe, deve ser priorizada em relação a outra providência, não havendo justo motivo para a que a criança seja posta sob tutela na hipótese narrada, uma vez que isso demandaria a perda ou suspensão do poder familiar, o que não encontra aplicabilidade nos estritos termos do enunciado.
c)
Os vizinhos que detinham a guarda de fato da criança Y têm prioridade no exercício do encargo de tutores, considerando esse o atendimento ao melhor interesse da criança, podendo eles assumir a função mesmo que a mãe mantenha o poder familiar, ante a precariedade e provisoriedade do referido encargo jurídico.
d)
A mãe da criança Y pode anuir com o pedido de colocação da criança sob tutela se considerar que atenderá ao melhor interesse do infante, hipótese em que a sentença homologatória poderá ser revogada a qualquer tempo, caso mudem as circunstâncias que a justificaram, não fazendo, pois, coisa julgada material.

19)

Q293049 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
A curatela é medida de proteção do menor absolutamente incapaz portador de deficiência mental.
b)
A proteção legal do direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.
c)
Na ordem de vocação hereditária o cônjuge sobrevivente precede os colaterais.
d)
A usucapião trienal de coisa móvel independe de justo título e boa-fé.

20)

Q249890 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimônio dos netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar contas de sua administração.
Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no exercício da tutela, assinale a opção correta.

a)
Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível.
b)
Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo.
c)
A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação.
d)
Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.

21)

Q293428 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A autoridade do curador se estende à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado enquanto não atingida a capacidade civil.
b)
Segundo o Código Civil, as crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo juiz ou serão incluídos em programas de colocação familiar, na forma prevista no ECA.
c)
Segundo o Código Civil, podem escusar-se da tutela aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos.
d)
O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor, arbitrando-lhe uma gratificação módica pela fiscalização efetuada.
e)
Ao curador dos enfermos ou deficientes mentais, dos que não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; daqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; dos deficientes mentais, dos ébrios habituais e dos viciados em tóxicos; dos excepcionais sem completo desenvolvimento mental e dos pródigos, não há previsão legal de perceber remuneração.

22)

Q626578 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

A respeito da tutela, considere:

I. O tutor poderá alienar bem imóvel de propriedade de menor de 16 anos, utilizando o fruto apurado na sua educação e sustento, mediante prestação de contas no final do termo da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, é possível a nomeação de um protutor pelo juiz.

III. Não podem ser tutores aqueles que não detiverem a livre administração dos seus bens

IV. O tutor representa e assiste o tutelado nos atos da vida civil e penal

São corretas:

a) Somente as assertivas I, II e III.
b) Somente as assertivas I, III e IV.
c) Somente as assertivas II e IV.
d) Somente as assertivas II e III.
e) Somente as assertivas I e IV.

23)

Q158435 - FMP-RS - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito

Com base no disposto no Código Civil acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa correta.

a) Os filhos menores são postos em tutela em caso de os pais decaírem do poder familiar.
b) Podem escusar-se da tutela as mulheres maiores de 55 anos, desde que casadas.
c) Os bens do menor serão entregue ao tutor mediante termo especificado deles e seus valores, salvo se os pais os tenham dispensado.
d) O tutor pode dispor dos bens do menor a título gratuito, desde que o faça mediante prévia autorização judicial.
e) Dar-se-á curador ao nascituro, sempre que o pai falecer, estando grávida a mulher.

24)

Q158892 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Em relação aos institutos da Tutela e da Curatela, o Código Civil dispõe o seguinte:

a) em se tratando do falecimento dos pais, restando apenas herdeiros menores de 12 anos, de acordo com o Código Civil, estes menores incapazes serão postos em curatela, pois ainda não possuem discernimento necessário para conviver em sociedade.
b) os bens do menor serão entregues aos cuidados do tutor mediante termo especificado deles e seus valores, ainda que os pais o tenham dispensado.
c) se os bens do menor constituírem valor considerável, o juiz, em prol do interesse do hipossuficiente, deverá dirimir o exercício da tutela à prestação de caução regular e indispensável, mesmo tratando-se de tutor com reconhecida idoneidade.
d) as regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, pois são institutos que se complementam de forma interdisciplinar, tratando-se de incapazes ou relativamente capazes.

25)

Q157527 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Quando o cônjuge for o curador do interdito, mesmo que o regime de bens do casamento entre eles for o da comunhão universal, o curador deverá prestar contas anualmente.

Certo
Errado

26)

Q150547 - VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz

Sobre curatela, é correto afirmar:

a) É um encargo público, precedido de interdição, oriundo de provimento voluntário, conferido a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de pes soas maiores e incapazes que, por si sós, não estão em condições de fazêlo, em razão de enfermidade ou deficiência mental.
b) É um encargo público, de caráter assistencial, oriundo de provimento voluntário, com o escopo de substituir o poder familiar.
c) É um encargo público conferido a um indivíduo para dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, alcançando também outros casos, por sua natureza e efeitos específicos, podendo envolver pessoas capazes, menores e nascituros.
d) É um instituto, de caráter assistencial, de provimento voluntário, tendo como pressuposto fático a incapacidade.

27)

Q193202 - FEPESE - 2012 - DPE-SC - Defensor Público

Sobre tutela e curatela, é correto afrmar:

a) O tutor pode, independentemente de autorização judicial, propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê - lo nos pleitos contra ele movidos.
b) A responsabilidade do juiz será: direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente; subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.
c) Os tutores prestarão contas anualmente, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
d) O tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos, prazo prorrogável pelo mesmo período, uma única vez, mediante despacho judicial e parecer favorável do Ministério Público.
e) Quando o curador for o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens, ele não será obrigado gado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

28)

Q158182 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Eduardo e Mônica, casados, tinham um filho menor chamado Renato. Por orientação de um advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para o caso de alguma eventualidade. Pouco antes da nomeação por testamento, Lúcio fora definitivamente condenado pelo crime de dano (art. 163 do Código Penal), mas o casal manteve a nomeação, acreditando no arrependimento de Lúcio, que, desde então, mostrou conduta socialmente adequada.

Em 2010, Eduardo e Mônica morreram em um acidente aéreo. Dois anos depois do acidente, pretendendo salvaguardar os interesses do menor colocado sob sua tutela, Lúcio, prevendo manifesta vantagem negocial em virtude do aumento dos preços dos imóveis, decide alienar a terceiros um dos bens imóveis do patrimônio de Renato, depositando, imediatamente, todo o dinheiro obtido na negociação em uma conta de poupança, aberta em nome do menor.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) A nomeação de Lúcio como tutor é inválida em razão de ter sido condenado criminalmente, independentemente do cumprimento da pena, mas a alienação do imóvel é lícita, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor.
b) A nomeação de Lúcio como tutor é válida, apesar da condenação criminal, e a alienação do imóvel é lícita, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor.
c) A nomeação de Lúcio como tutor é válida, apesar da condenação criminal, mas a alienação do imóvel, sem prévia avaliação e autorização judicial, é ilícita.
d) A nomeação de Lúcio é inválida em razão de ter sido condenado criminalmente, mas a alienação do imóvel é lícita, pois somente bens móveis de alto valor necessitam de prévia avaliação e autorização judicial.

29)

Q145521 - FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça

João e Maria, casados, quando transitavam por uma estrada no Estado do Amapá com seu veículo, sofreram um acidente de trânsito no mês de maio de 2011 e colidiram frontalmente com uma carreta, falecendo no local do acidente. O casal João e Maria deixou uma filha, Priscila, que contava com 17 anos de idade, completados naquele mesmo mês de maio, e não era emancipada. O juiz Henrique, na ausência de nomeação de tutor pelos pais falecidos, nomeou o avô materno Pedro como tutor da menor Priscila. Cessada a tutela com a maioridade de Priscila no mês de maio deste ano de 2012, Pedro cumpriu com suas obrigações e prestou contas em juízo sobre o período em que exerceu a tutela. Priscila, discordando das contas prestadas pelo seu ex-tutor, por conta de valores que teriam sido omitidos e desviados pelo tutor, deverá exercer a sua pretensão relativa à tutela observando o prazo prescricional de

a)
3 anos, a contar da data da aprovação de contas.
b)
4 anos, a contar da data da aprovação de contas.
c)
4 anos, a contar da data em que completou 18 anos.
d)
5 anos, a contar da data da aprovação de contas.
e)
5 anos, a contar da data em que completou 18 anos.

30)

Q145982 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito

Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de
diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian

a) não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.
b) poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.
c) não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.
d) poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.
e) só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.

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