Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q150711 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

O Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como curadora pelo magistrado a sua irmã Regina. Durante a curatela Regina poderá, com autorização judicial,

a) adquirir por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis pertencentes ao curatelado.
b) adquirir por si, mediante contrato particular, bens imóveis pertencentes ao curatelado.
c) dispor dos bens do curatelado a título gratuito.
d) aceitar as doações, ainda que com encargos.
e) constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o curatelado.

32)

Q145407 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

A respeito da tutela e da curatela, institutos destinados à proteção pessoal e patrimonial de pessoas, assinale a opção correta.

a) Adulto portador de deficiência mental relativa não pode responder civilmente por prejuízos causados a terceiros, sendo a responsabilidade exclusiva do curador, em razão da quebra objetiva do dever de vigilância.
b) Não há amparo legal para o menor que sofra prejuízos em decorrência da ausência de nomeação de tutor, ou de nomeação realizada a destempo, arguir responsabilidade patrimonial direta contra o Estado, sendo-lhe, contudo, possível fazê-lo contra parente vivo de até segundo grau, em face de seu legítimo interesse jurídico moral.
c) A legislação brasileira admite a nomeação conjunta de tutor, para filhos menores, pelo casal, em cédula testamentária única.
d) Em geral, a tutela e a curatela representam múnus público para a defesa de interesses de incapazes, diferindo esses institutos do direito civil, exclusivamente, no que diz respeito às restrições da condição de tutor ou curador.
e) O juízo competente para proceder à interdição de incapaz para fins de aposentadoria pelo INSS é o foro do interditando junto à justiça comum estadual.

33)

Q6993 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS

a) Clodoaldo.
b) Eva e Clodoaldo.
c) José e Murilo.
d) José.
e) Eva, Clodoaldo e José.

34)

Q288743 - FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça

É INCORRETO afirmar que os filhos menores são

postos em tutela

a)
com o julgamento que declara a ausência dos pais.
b)
quando os pais decaírem do poder familiar.
c)
quando a nomeação de tutor constar em qualquer expressão manifesta de vontade, oral ou escrita.
d)
com o falecimento dos pais.
e)
quando os pais, em conjunto, exercem o direito de nomear tutor, na forma da lei.

35)

Q12574 - CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz

João, maior de idade e solteiro, foi designado curador de Maria, de 19 anos de idade, viciada em tóxico. A designação de João ocorreu em razão de o pai da curatelada ter falecido e de a mãe sofrer de doença mental.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Pelo exercício da curatela, João poderá reaver o que despender em razão dela, mas não terá direito a gratificação, dado o exercício de um múnus público.
b) O falecimento da mãe da curatelada não acarretará a extinção do bem de família, ainda que este tenha sido destinado como tal na forma do Código Civil.
c) Se João dever à curatelada, o prazo de prescrição em curso ficará interrompido desde o início do exercício da curatela.
d) Se o juiz não tiver obedecido à ordem prevista no rol elencado no Código Civil, o curador deverá ser substituído.
e) João não se sujeitará às mesmas regras de responsabilidade atribuída aos pais pelos atos da curatelada.

36)

Q288745 - FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça

É correto afirmar que compete ao tutor

a)
representar o menor nos atos da vida civil até os dezoito anos, assistindo–o, após essa idade, nos atos em que for parte.
b)
receber as rendas e pensões do menor, bem como as quantias a ele devidas.
c)
fazer–lhe as despesas mínimas de subsistência e administrar a educação até o final da faculdade.
d)
escusar–se de alienar qualquer bem do menor, sendo as despesas remuneradas quando do final da tutela.
e)
transigir, assistir o menor e promover todas as diligências necessárias para o bem deste, sendo apenas vedada ao tutor a proposição de ações.

37)

Q19610 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Assinale a única alternativa CORRETA.

a) No regime da comunhão parcial entram na comunhão as obrigações provenientes de atos ilícitos, quando reverterem em proveito do casal, e os sub-rogados.
b) Podem os pais, independentemente de autorização judicial, alienar imóveis dos filhos menores quando demonstrada necessidade ou evidente interesse da prole.
c) Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata a Lei 8.009/1990, se o casal é possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade reca irá sobre o de menor valor, ainda que outro tenha sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.
d) Em regra, a tutela cede lugar à curatela quando o tutelado cai sob poder familiar ou atinge a maioridade.
e) Os tutores são obrigados a prestar contas da sua administração ainda que os pais dos tutelados tenham disposto em contrário.

38)

Q83321 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Tendo sido, em testamento, nomeados dois ou mais tutores, sem precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao primeiro, sucedendo-lhe os demais.
b) O MP poderá pedir nomeação de tutor a menor abandonado, e o juiz nomear ou mandar recolhê-lo a estabelecimento público para este fim destinado.
c) O tutor poderá alienar bem imóvel de menor de 16 anos, utilizando o fruto apurado na sua educação e sustento, prestando contas no final do termo da tutela.
d) Cessam as atribuições do tutor com a maioridade ou a emancipação do menor, ao ser removido, no caso de reconhecimento de adoção e ao expirar o termo.
e) Pode o MP requerer a interdição de pessoa doente mental grave, se os pais, tutores ou cônjuge demonstrarem abandono total ou desleixo com o doente.

39)

Q47267 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

a) O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.
b) Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.
c) Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.
d) Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.

40)

Q190365 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Relativamente ao direito de família, assinale a opção correta.

a) Sobrevindo mudança na situação financeira daquele que presta alimentos ou na daquele que os recebe, é possível a revisão dos alimentos fixados em sentença com trânsito em julgado, por meio do ajuizamento de ação rescisória.
b) Os maiores de dezoito anos de idade adquirem plena capacidade e, por presunção legal, são aptos a praticar todos os atos da vida civil; no entanto, caso se encontrem impossibilitados de cuidar de seus próprios interesses, serão representados por um tutor.
c) É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.
d) O parentesco em linha reta limita-se até o quarto grau, sendo que, para a contagem do parentesco, adota-se a linha como sendo a vinculação da pessoa ao tronco ancestral comum.

41)

Q114984 - CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes
itens.

Tutela e poder familiar são institutos jurídicos que não se excluem, ou seja, podem coexistir e, assim, terem ambos, por objeto, a um só tempo, o mesmo incapaz.

Certo
Errado

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