Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q152873 - CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens
subsequentes.

É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Certo
Errado

107)

Q6991 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação a Posse, considere:

I. As benfeitorias não se compensam com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se, ao tempo da evicção, ainda existirem.

II. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidos somente as benfeitorias necessárias.

IV. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) II e IV.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

108)

Q839 - MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Quanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que:

a) ao possuidor de má-fé, não serão ressarcidas quaisquer benfeitorias, nem mesmo as necessárias.
b) o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
c) quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.
d) o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá- las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

109)

Q2471 - VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Analise as afirmativas seguintes.

I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência.

II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação.

III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida.

IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

Estão corretas apenas as afirmativas

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) III e IV.

110)

Q948 - FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Posse e detenção caracterizam-se, no sistema jurídico brasileiro, como poder de fato, que se exerce sobre a coisa, diferenciando-se, dentre outros fatores, porque a posse recebe proteção interdital e pode conduzir à aquisição da propriedade, enquanto a detenção nem recebe proteção interdital, nem conduz à aquisição da propriedade.
b) Na traditio brevi manu o adquirente da posse do bem já o tem em seu poder; apenas, por convenção, muda-se o título da ocupação.
c) A posse não se transfere com seus caracteres. Assim, se for violenta, na origem, pode convalar-se em posse legítima, se o sucessor estiver de boa-fé.
d) A posse se transfere por mera tradição, isto é, porque a pessoa passou a exercer poder fático sobre a coisa.

111)

Q150715 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um companheiro de trabalho e abandonou o marido Manoel no início do ano de 2012, mudando-se para o bairro do Farol, em Maceió. Manoel passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizando- o para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana. Neste caso, Manoel adquirirá o domínio integral deste imóvel se esta posse sem oposição e com exclu- sividade for exercida pelo prazo mínimo ininterrupto de

a) 10 anos.
b) 05 anos.
c) 02 anos.
d) 15 anos.
e) 03 anos.

112)

Q150716 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

Sobre a posse, de acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar:

a) O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, não anula a indireta, de quem aquela foi havida.
c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
d) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
e) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

113)

Q145022 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias, não lhe sendo assegurado o direito de retenção pela importância destas.

Certo
Errado

114)

Q145685 - TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Acerca dos efeitos da posse, assinale a alternativa correta.

a) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, sem direito às despesas da produção e custeio.
b) Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.
c) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, terá de utilizar o mais elevado entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de má-fé indenizará pelo valor atual.
d) O possuidor não pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

115)

Q140713 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Acerca do instituto da posse é correto afirmar que

a) o Código Civil estabeleceu um rol taxativo de posses paralelas.
b) é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
c) fâmulos da posse são aqueles que exercitam atos de posse em nome próprio.
d) a composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso, do qual cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse.

116)

Q150546 - VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz

O possuidor

a) de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa, já o possuidor de máfé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que venha provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
b) de má-fé terá direito ao ressarcimento de benfeitorias necessárias e úteis e a levantar as voluptuárias sem, contudo, lhe assistir o direito de retenção pela importância destas.
c) de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantálas, quando o puder, sem detrimento da coisa, não podendo exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias úteis.
d) de má-fé não responderá pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

117)

Q148407 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;
b) Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;
c) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;
d) O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;
e) O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.

118)

Q8299 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Assinale a alternativa incorreta:

a) quando alguém conserva a posse em nome e em cumprimento de ordens de outrem, de quem está em relação de dependência, ele é considerado simples detentor;
b) o direito brasileiro admite a bipartição da posse em posse direta e posse indireta;
c) a propriedade não pode ser discutida nas ações possessórias;
d) o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas deve restituir os frutos colhidos com antecipação;
e) a posse somente pode ser adquirida pessoalmente, não se admitindo a aquisição da posse por representante.

119)

Q29293 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

O possuidor, objetivando adquirir um imóvel pela usuca- pião extraordinária, para atingir o prazo exigido por lei,

a) pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, facultativamente na sucessão singular, sendo que isto se dá, de pleno direito, na sucessão universal.
b) não pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, seja a sucessão a título singular, seja universal.
c) acrescerá de pleno direito à sua posse apenas a de seus antecessores a título universal, mas em nenhuma hipótese a de seus antecessores a título singular.
d) pode acrescentar à sua posse apenas a de seus antecessores a título singular.
e) pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores facultativamente na sucessão a título universal e de pleno direito na sucessão a título singular.

120)

Q40592 - CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

Família que resida há mais de cinco anos em terra pública, de forma irregular, terá a posse precária dessa terra, mas poderá utilizar os interditos possessórios.

Certo
Errado

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