Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q290442 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Sobre o instituto da posse, é correto afirmar:

a)
a posse não pode ser adquirida por representante, haja ou não instrumento de mandato.
b)
é facultado ao sucessor singular unir sua posse à de seu antecessor, para os efeitos legais.
c)
o possuidor direto não tem proteção possessória contra o possuidor indireto.
d)
em razão da vedação à autotutela, o possuidor esbulhado não pode adotar medidas imediatas, por sua própria força, para recuperar a posse.
e)
o detentor possui proteção possessória equivalente à do possuidor.

62)

Q289589 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem.

Se João tiver ingressado no terreno de Pedro há seis meses, pacificamente, sem ocultar a invasão, e lá construído um barraco, não se terá caracterizado, nessa situação hipotética, o esbulho, visto que não ocorreu violência, clandestinidade ou precariedade, elementos caracterizadores da posse injusta.

Errado
Certo

63)

Q391815 - UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior

Acerca da disciplina da posse no Código Civil, considere as afirmativas abaixo:

1- Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à

propriedade.

2- Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em

nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

3- Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios,

contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Assinale a alternativa correta.

a)
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b)
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c)
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
d)
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e)
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

64)

Q449549 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes.

Se, mediante esbulho, João tirar de Carlos a posse sobre um imóvel rural, João não terá, nessa situação hipotética, posse exclusiva, mas posse nova, haja vista que, nesse caso, a precariedade não se convalida.

Errado
Certo

65)

Q303275 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da

Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou

ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano

e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu

favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que

trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava

danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação

de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o

telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente

danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que

faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas,

exigindo que Cassandra o reembolsasse.

A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.

a)
Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má–fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.
b)
Mélvio é possuidor de boa–fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
c)
Mélvio é possuidor de má–fé, não fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias, mas deve ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
d)
Mélvio é possuidor de má–fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado pelo valor atual delas.

66)

Q283363 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.

O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias, havendo, quanto a elas, o direito de retenção, sendo vedado, por outro lado, o levantamento das benfeitorias voluptuárias.

Errado
Certo

67)

Q293266 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Aponte a alternativa incorreta:

a)
O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;
b)
É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;
c)
A servidão extingue–se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;
d)
No usufruto, incumbem ao nu–proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;
e)
O direito de superfície pode transferir–se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

68)

Q805869 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da posse no Código Civil.

a)
Considera-se possuidor todo aquele que tem, de direito, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
b)
O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no caso de esbulho, e segurado no caso de violência iminente.
c)
O sucessor singular continua, de direito, a posse do seu antecessor, e ao sucessor universal é facultado unir sua posse à do antecessor.
d)
Considera-se possuidor direto aquele que, achando- se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste.
e)
O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

69)

Q233261 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere à posse, assinale a opção correta.

a) Configura-se constituto-possessório quando o proprietário da coisa aliena esse direito e permanece na posse direta da coisa, de modo que aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem.
b) A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
c) A posse violenta ou clandestina é injusta, e a obtida a título precário pode ser considerada justa.
d) O possuidor indireto é aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou de instruções suas.
e) Dada a existência de relação de subordinação, o possuidor direto de um bem não pode defender a sua posse contra o possuidor indireto desse mesmo bem.

70)

Q290247 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha,

a)
e esse direito prevalece, mesmo quando as interferências forem de interesse público, exceto se houver previa e justa indenização pelo Poder Público, porque configurada parcial desapropriação indireta.
b)
entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, cabendo ao vizinho reclamar indenização apenas do Poder Público que autorizou as obras ou instalações que produzem as interferências.
c)
entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, independentemente de qualquer indenização.
d)
entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.
e)
e esse direito prevalece mesmo quando as interferências forem de interesse público, porque o direito de propriedade é garantido na Constituição Federal.

71)

Q286830 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

João, proprietário de uma fazenda situada na zona rural do município de Patos – PB, abandonou-a em março de 2008. Em julho de 2008, imbuídos de má-fé, José e Maria passaram a exercer a posse do referido imóvel. Em 2010, o imóvel foi inundado em decorrência do rompimento de uma barragem existente na fazenda vizinha. No ano seguinte, José e Maria deixaram o local, que permanece desocupado e abandonado.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições legais acerca da posse e dos direitos reais, assinale a opção correta.

a)
Caso José e Maria ostentassem a qualidade de usufrutuários do imóvel, deveriam eles arcar com o pagamento das deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
b)
João poderá exigir de José e de Maria a reparação dos danos ocorridos no imóvel em decorrência da inundação ali havida em 2010, sendo irrelevante, para tal fim, o fato de ambos estarem imbuídos de boa ou má-fé.
c)
No período em que passaram a exercer a posse do imóvel, José e Maria poderiam individualmente exercer sobre ele atos possessórios, contanto que o referido exercício por qualquer um deles não excluísse o do outro.
d)
José e Maria têm direito à indenização das benfeitorias necessárias por eles realizadas no imóvel, bem como poderão exercer o direito de retenção pelo seu valor.
e)
Caso se comprove a intenção de João de não mais conservar o imóvel em seu patrimônio quando o abandonou, poderá ser este arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do município de Patos – PB.

72)

Q263263 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda.

Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.

a)
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
b)
Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.
c)
Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
d)
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

73)

Q292053 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Considerando o instituto da posse no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. O possuidor de boa–fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, abrangendo, inclusive, o direito de retenção pelo seu valor.
II. Aquele que edifica em terreno próprio com materiais alheios responde por perdas e danos, ainda que tenha agido de boa–fé.
III. Contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada, ainda que não soubesse que o era, pode o possuidor intentar ação de esbulho ou de indenização.
IV. Terá direito a indenização, se agiu de boa–fé, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio.
Estão CORRETAS as afirmativas

a) I e III apenas.
b) II e III apenas.
c) I e IV apenas.
d) II e IV apenas.

74)

Q283366 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.

No momento em que é possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes do proprietário, dá-se a aquisição da posse.

Errado
Certo

75)

Q217618 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A posse

a) do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
b) direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
c) pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
d) não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor em razão do atributo da pessoalidade que lhe é inerente.
e) de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

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