Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q768696 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Será cabível a concessão de liberdade provisória ao indivíduo que for preso em flagrante devido ao cometimento do crime de

I estelionato;
II latrocínio;
III estupro de vulnerável.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas os itens I e III estão certos.
b) Apenas os itens II e III estão certos.
c) Todos os itens estão certos.
d) Apenas o item I está certo.
e) Apenas os itens I e II estão certos.

32)

Q804127 - Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:

a) considerado o quebramento da fiança.
b) revogada a fiança.
c) exigido reforço de fiança.
d) restituída a fiança.
e) julgada inidônea a fiança.

33)

Q449573 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática

de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou

interesse em ser assistida pela defensoria pública.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com

base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas

disposições do Código de Processo Penal.

Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares.

Errado
Certo

34)

Q337271 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a

alternativa correta.

a)
A fiança poderá ser dispensada, se assim recomendar a situação econômica do preso, observados os critérios legais.
b)
A liberdade provisória, conforme a atual sistemática do CPP, será concedida sempre com fiança.
c)
A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples, independentemente da duração da pena.
d)
Denomina-se quebra da fiança o não pagamento desta no prazo legal.
e)
Em se tratando de prisão civil, é cabível a concessão de fiança pela autoridade policial.

35)

Q370135 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Consoante atual redação do artigo 323 do Código

de Processo Penal, “não será concedida fiança", tão

somente:

a)
I. nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares; II. nos crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; III. nos crimes cometidos contra a honra do Presidente da República.
b)
I. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; II. nos crimes de racismo; III. nos crimes de lavagem de dinheiro.
c)
I. nos crimes de racismo; II. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; III. nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e pessoa com deficiência.
d)
I. nos crimes de racismo; II. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; III. nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e)
I. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; II. nos crimes de racismo; III. nos crimes cometidos por reincidentes em crimes dolosos.

36)

Q323026 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um

caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por

crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No caso de Júlio ter praticado furto simples, a própria

autoridade policial poderia ter arbitrado a fiança com relação

a este crime.

Errado
Certo

37)

Q303229 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

a) o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se Francisco for condenado.
b) o limite máximo da fiança, previsto em lei para este caso, é de cem salários mínimos.
c) a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar nova infração penal dolosa.
d) a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança, será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade.
e) será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, valor insuficiente.

38)

Q279640 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior, em anos, a

a) dois.
b) três.
c) quatro.
d) cinco.

39)

Q295052 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

A fiança

a) poderá ser prestada em todas as hipóteses de prisão, salvo no caso de prisão em decorrência de pronúncia.
b) poderá ser prestada em qualquer termo do processo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença.
c) poderá ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.
d) somente poderá ser prestada durante o inquérito policial.
e) poderá ser prestada nas hipóteses de prisão temporária.

40)

Q800952 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Com relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.

a) Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
b) Será admitida a decretação de prisão preventiva para a garantia de ordem pública, da ordem econômica, da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal ou conveniência da instrução penal, independentemente de haver indício suficiente de autoria e da prova da existência do crime.
c) Poderá ser concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, desde que seja decretado o comparecimento mensal do acusado ao juízo para prestar esclarecimentos sobre suas atividades.
d) Nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, o juiz deverá decretar, obrigatoriamente, a prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
e) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, a vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento, independente das condições pessoais de fortuna do acusado.

41)

Q800959 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Preso em flagrante regular pela prática do crime de rufianismo, previsto no artigo 230 do Código Penal, Tício é encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no dia 7 de fevereiro de 2012. O delegado, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, representa formalmente pela decretação da prisão preventiva, alegando, para tanto, que Tício havia sido previamente condenado pelo delito de homicídio doloso qualificado por motivo fútil, previsto no artigo 121, §29, inciso I, do Código Penal, de maneira que o término da execução de sua pena se deu no dia 2 de fevereiro de 2007. Com base no caso acima apresentado, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá o auto de prisão em flagrante ser encaminhado ao juízo competente e, na hipótese de o autuado não informar o nome de seu advogado, deverão ser encaminhadas cópias integrais para a Defensoria Pública.
b) Caso entendesse pertinente, poderia o próprio delegado, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, conceder fiança a Tício, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Penal, haja vista o crime em questão não ter prevista pena máxima superior a quatro anos.
c) Ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá o juiz, em razão das características do caso concreto, e com o fito de garantir a investigação criminal, conceder liberdade provisória e impor, fundamentadamente, a necessidade do comparecimento mensal de Tício ao juízo para informar e justificar suas atividades, sob pena de decretação de prisão preventiva.
d) Ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá o juiz conceder liberdade provisória a Tício, haja vista se tratar de flagrante em razão de crime para o qual a lei comina pena máxima de quatro anos de reclusão e pelo fato de não vislumbrar a presença os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
e) Ao receber o auto-de prisão em flagrante, poderá o juiz relaxá-la ao argumento de que não vislumbra a presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, e de que Tício não ostenta a característica de reincidente, haja vista o transcurso de mais de cinco anos entre a data da prisão e o término da execução da pena privativa de liberdade.

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