No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade,
julgue os seguintes itens.
No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.
Acerca do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
Para que possa ser declarada a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público é necessário que o tribunal possua:
O município de Aracaju editou lei que obriga todo estabelecimento bancário instalado em seu território a pagar multa de R$ 120,00 ao consumidor, toda vez que ele esperar atendimento por mais de 30 minutos na fila do banco.
Em relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Em relação ao controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, assinale a opção correta.
Com relação ao STF e ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.
Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado acórdão do STF em que o tribunal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade, por meio de um acórdão que tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Essa afirmação do estudante é incorreta porque
Em uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, o STF
Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da República. Nessa situação, o referido juiz
São meios constitucionais específicos de controle judicial visando a tutela de direitos individuais ou coletivos contra atos de autoridade, EXCETO: