Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q614974 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Caio, locador, celebrou com Marcos, locatário, contrato de locação predial urbana pelo período de 30 meses, sendo o instrumento averbado junto à matrícula do imóvel no RGI. Contudo, após seis meses do início da vigência do contrato, Caio resolveu se mudar para Portugal e colocou o bem à venda, anunciando-o no jornal pelo valor de R$ 500.000,00. Marcos tomou conhecimento do fato pelo anúncio e entrou em contato por telefone com Caio, afirmando estar interessado na aquisição do bem e que estaria disposto a pagar o preço anunciado. Caio, porém, disse que a venda do bem imóvel já tinha sido realizada pelo mesmo preço a Alexandre. Além disso, o adquirente do bem, Alexandre, iria denunciar o contrato de locação e Marcos teria que desocupar o imóvel em 90 dias.

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá depositar o preço pago e as demais despesas do ato e haver para si a propriedade do imóvel.
b)
Marcos não tem direito de preferência na aquisição do imóvel, pois a locação é por prazo determinado.
c)
Marcos somente poderia exercer direito de preferência na aquisição do imóvel se fizesse oferta superior à de Alexandre.
d)
Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá reclamar de Alexandre, adquirente, perdas e danos, e poderá permanecer no imóvel durante toda a vigência do contrato, mesmo se Alexandre denunciar o contrato de locação.

77)

Q608016 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista

O instrumento pelo qual uma pessoa recebe de outra(s) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar bens é

a)
a caução.
b)
o protocolo de intenções.
c)
o mandado de injunção.
d)
a procuração.
e)
o contrato social.

78)

Q618468 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Ana, aflita com a fuga de seu cão, espalhou, nas imediações de sua residência, avisos públicos prometendo pagar recompensa em dinheiro no valor de R$ 1.000 para quem fornecesse informações seguras a respeito do paradeiro do animal. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
O ato de promessa de recompensa praticado por Ana tem natureza bilateral.
b)
Ana poderá revogar a promessa, mesmo após o animal ser localizado, pois a promessa constitui ato unilateral.
c)
Se duas pessoas informarem a Ana, ao mesmo tempo, a respeito da localização do cão, deverá ser realizado sorteio do valor da recompensa.
d)
Caso Ana receba de dois indivíduos, de forma sucessiva, a mesma informação que leve ao resgate do cão, o valor da recompensa deverá ser dividido entre eles.
e)
Alguém que, ignorando a promessa de recompensa, encontre o cão e o entregue a Ana poderá, ao tomar conhecimento dos avisos, exigir dela o pagamento do valor prometido.

79)

Q591246 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A empresa Bebidas Bom Preço Ltda. celebrou com

uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de

comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da

comodatária armazenar somente produtos adquiridos da comodante.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso

e o entendimento doutrinário sobre o tema,

a)
por ter natureza pessoal, o contrato de comodato não se estenderá no caso de sucessão empresarial da empresa comodatária.
b)
a comodante não poderá suspender o uso da coisa antes do término do prazo do contrato, ainda que demonstre necessidade imprevista e urgente.
c)
o negócio jurídico perfez-se com a assinatura do contrato.
d)
a empresa comodatária pode cobrar da empresa comodante as despesas referentes ao uso e ao gozo da coisa emprestada.
e)
a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem ficar armazenados no freezer não poderia ter sido estipulada.

80)

Q657751 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

José Roberto visitou o stand de vendas de uma construtora, em Porto Velho/RO, e adquiriu um dos apartamentos do empreendimento que seria construído. Assinou, portanto, um compromisso de venda e compra, pagando parte do valor à vista e o restante em 36 (trinta e seis) meses. Ao final do 36o mês, José Roberto quitou a última parcela, recebeu o termo de quitação e também recebeu as chaves do imóvel. Prometeu a construtora que outorgaria a escritura em até 30 (trinta) dias. Passado o prazo, José Roberto enviou notificação extrajudicial à construtora para requerer a outorga da escritura, recebendo como resposta que a construtora ainda não poderia outorgá-la, na medida em que o apartamento permanecia servindo de garantia (hipoteca) à instituição que financiou o empreendimento. O compromisso de venda e compra firmado entre a construtora e José Roberto não está registrado na matrícula do imóvel. Nesse panorama, assinale a alternativa correta.

a) José Roberto não reúne todas as condições necessárias para pleitear judicialmente a adjudicação compulsória do imóvel, mas preenche os requisitos para prescrição aquisitiva originária.
b) Para pleitear a adjudicação compulsória do imóvel, José Roberto primeiro deverá exercer a posse durante 1 (um) ano.
c) José Roberto poderá pleitear judicialmente a adjudicação compulsória do imóvel, desde que proceda ao prévio registro do compromisso de venda e compra na matrícula.
d) A existência de garantia hipotecária, em favor de terceiro, ilide a pretensão de José Roberto de pleitear a adjudicação compulsória em face da construtora.
e) José Roberto já reúne todas as condições necessá¬rias para pleitear judicialmente a adjudicação compulsória do imóvel.

81)

Q612041 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —, constitui a

a)
venda a contento.
b)
resolução potestativa.
c)
retrovenda.
d)
preempção.
e)
reserva de domínio.

82)

Q615146 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Isabel doou uma casa no valor de R$ 100.000 às suas sobrinhas Ana, de quatorze anos de idade, e Clara, de oito anos de idade, filhas de sua irmã Juliana.

Nessa situação hipotética, ,

a)
a doação importa em adiantamento ao que lhes cabe na herança.
b)
Isabel poderá estipular que o imóvel seja revertido ao patrimônio de Juliana, caso Ana e Clara faleçam antes dela.
c)
Isabel não poderá estipular que a doação seja distribuída de forma desigual entre Ana e Clara sem o aval de Juliana.
d)
a aceitação do imóvel por parte de Ana e Clara ou de Juliana é dispensada.
e)
a doação verbal é considerada válida.

83)

Q592611 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para

construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma

regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela

solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de

a)
10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
b)
5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
c)
5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
d)
15 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
e)
10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

84)

Q604744 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.

a)
Tratando-se de contrato de comodato, o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com a conservação da coisa emprestada.
b)
A culpa de terceiro elide a responsabilidade contratual do transportador no caso de contrato de transporte de pessoas.
c)
O benefício de ordem em contrato de fiança aproveita ao fiador que se obrigou como devedor solidário.
d)
Em se tratando de venda ad corpus, o preço do imóvel é determinado por sua área.
e)
Morto o doador, o Ministério Público poderá exigir do donatário o cumprimento dos encargos da doação de interesse geral, se ainda não cumpridos.

85)

Q617482 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.

Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha renda suficiente para a própria sobrevivência.

Errado
Certo

86)

Q605183 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

João foi contratado como vendedor por uma empresa de Canoinhas (SC) e, para o exercício da sua função, recebeu um telefone celular corporativo, assinando um contrato de comodato.

O bem objeto do comodato é:

a)
consumível e acessório;
b)
móvel e incorpóreo;
c)
infungível e inconsumível;
d)
imóvel e público;
e)
fungível e indivisível.

87)

Q613237 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

O contrato de fiança

a)
veda a renúncia ao benefício de ordem.
b)
não permite a exoneração do encargo, se relacionado a contrato por tempo indeterminado.
c)
é uma espécie de contrato acessório.
d)
é uma espécie de contrato de adesão.
e)
é um contrato de garantia real.

88)

Q617479 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.

Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.

Errado
Certo

89)

Q617481 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.

No contrato de doação, qualquer alienação gratuita que afete a metade indisponível dos herdeiros necessários poderá ser declarada nula.

Errado
Certo

90)

Q604743 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Pedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir a obra em três meses. O contrato previa a prestação de serviços e o fornecimento de materiais, contudo, durante a execução da obrigação, João faleceu. Pedro estava em mora.

À luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta, acerca dessa situação hipotética.

a)
Os riscos correriam por conta de João até o momento da entrega da obra, já que Pedro estava em mora.
b)
A obrigação assumida por João é alternativa.
c)
A obrigação assumida por João é de não fazer.
d)
O fornecimento de materiais por João é presumido no contrato de empreitada.
e)
O falecimento de João não implica a extinção do contrato.

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