Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afi rmar:
Em um município, o seu gestor público, depois de
dois anos de governo, firmou alianças entre esferas de poder de
elites políticas locais, de modo a garantir recursos necessários para
a realização de determinados projetos urbanos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca
do empreendedorismo governamental, das novas lideranças no setor
público e de gestão estratégica.
A inexistência de recursos oriundos dos órgãos públicos para realização dos projetos constitui um ponto fraco dessa gestão, sob a ótica do planejamento estratégico.
Considerando-se a lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei no 8666/ 93), sabe-se que:
Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.
Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade e o ato que autorizou a sua lavratura. No entanto, é facultado inserir o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.
Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.
A administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
O extrato dos contratos administrativos deve ser publicado no Diário Oficial, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de sua assinatura.
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.
Um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto por alguns municípios, pelos respectivos governos estaduais e pela União, integra:
Segundo a Lei nº9.637/98, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades devidamente qualificadas como organizações sociais, mediante o instrumento
A secretaria de saúde de um governo municipal avaliou o risco de sinistros relacionados a sua frota de ambulâncias e resolveu contratar um seguro de automóveis. Neste caso, a resposta ao risco pela administração foi de
A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os contratos de gestão são instrumentos modernos que possibilitam maior autonomia em algumas agências do governo.
O serviço público é a atividade prestada diretamente pelo Estado ou por delegação a terceiros, que tenha o objetivo de oferecer utilidades e proporcionar comodidade aos administrados. Como se denominam os regimes de delegação de serviços públicos a terceiros, segundo ordenamento jurídico brasileiro?
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
Busca-se, por meio das organizações sociais, maior participação social, na medida em que elas são instrumentos de controle direto da sociedade, mediante seus conselhos de administração, cujos membros são recrutados na comunidade à qual a organização serve.
