Segundo Meirelles (2009), quando trata sobre dispensa de licitação define que a lei diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação. Nesse sentido, a licitação que a Administração pode dispensar se assim lhe convier, denomina-se:
A desapropriação de terrenos para implantação de unidades escolares depende
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri da Capital.
Levando em consideração os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação em tela:
A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Na hipótese de rescisão de contrato administrativo de execução de obra, estando esta inacabada, a lei permite que outro prestador de serviços seja contratado mediante dispensa de licitação.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue.
Entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação inclui-se a contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de natureza singular com empresa de notória especialização.
Uma autarquia licitou a aquisição de dois imóveis para instalação da sede e unidades daquele ente, considerando aspectos peculiares dos mesmos, como preço, localização e propriedade. Nessa situação,
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
É dispensada a licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
Desde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de empresa de notória especialização para realizar a capacitação de servidores públicos poderá ser feita por meio de dispensa de licitação.
De acordo com as disposições pertinentes da Lei nº 8.666/1993, a garantia exigível daqueles que contratam com a Administração para assegurar a execução do contrato
É inexigível a licitação:
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguintes.
Será inexigível a licitação, caso os agentes administrativos com competência técnica para tanto concluam que a característica de determinado objeto atende melhor ao interesse público.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue.
Dispensa de licitação pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores; inexigibilidade de licitação é prerrogativa da administração para a escolha do contratado.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Se a variação de custos de obras de engenharia na região Nordeste for maior que no restante do país, então ao conselho de administração de uma empresa pública estabelecida no Maranhão será permitido alterar o limite de R$ 100.000 definido em lei para a dispensa de licitação de obras e serviços de engenharia.
Um Prefeito Municipal solicitou à sua assessoria que esclarecesse se era possível a contratação direta de determinado serviço ou se deveria ser realizada licitação para a seleção da melhor proposta. A assessoria, em resposta, afirmou que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação seria dispensável.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.666/93, a licitação seria dispensável
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de licitação dispensável:
