Q727090 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com as disposições pertinentes da Lei nº 8.666/1993, a garantia exigível daqueles que contratam com a Administração para assegurar a execução do contrato

a) somente pode ser prestada por caução em dinheiro ou fiança bancária.
b) limita-se ao valor do contrato e pode ser prestada mediante seguro garantia.
c) pode ser dispensada, justificadamente, pela autoridade contratante.
d) é obrigatória para o contratado e facultativa em relação às obrigações da Administração contratante.
e) somente é exigível para obras e serviços de engenharia, limitada a 10% do valor do contrato.

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