Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q60041 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Inclui-se dentre as condutas proibidas aos agentes públicos

a) efetuar, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, nomeação para cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
b) usar os serviços de servidor público para comitês de campanha eleitoral de candidato, mesmo se o servidor estiver licenciado.
c) usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
d) efetuar, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.
e) ceder bens imóveis pertencentes à administração direta do Município para a realização de convenção partidária.

17)

Q47374 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, assinale a opção correta.

a) No ano em que se realizar eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios somente pode ser realizada em nome da administração pública, sendo vedada a autopromoção do administrador público.
b) Nos três meses que antecederem as eleições, os shows artísticos pagos com recursos públicos ficam restritos aos casos de inauguração de obras públicas.
c) A lei não proíbe que o candidato compareça, nos últimos meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, sendo defeso ao candidato utilizar a solenidade para pedir voto ou falar da candidatura.
d) A lei veda fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
e) É vedado ao candidato à reeleição demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, a partir de 1.º de janeiro do ano da eleição.

18)

Q59759 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta

a) será permitida se José estiver licenciado.
b) é expressamente vedada por lei em qualquer situação.
c) só será permitida se José pedir exoneração de seu cargo.
d) só será permitida se José estiver com pouco serviço.
e) só será permitida se for designado outro servidor para auxiliar José.

19)

Q59995 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos três meses que antecedem as eleições, é

a) vedada a designação ou dispensa de funções de confiança.
b) vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública nos casos de calamidade pública.
c) vedada a nomeação ou exoneração de cargos em comissão.
d) permitida a nomeação para cargos dos órgãos da Presidência da República.
e) permitida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.

20)

Q79746 - CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada

a) o parlamentar divulgar o mandato usando recursos da Casa Legislativa, seguindo a disciplina do respectivo regimento interno.
b) o governador ceder servidor público licenciado para trabalhar em comitê eleitoral de candidato ou partido.
c) o ministro determinar a exoneração de servidor ocupante de função comissionada.
d) o prefeito fazer pronunciamento, nos três meses anteriores à eleição, em cadeia de rádio e televisão para esclarecimento dos eleitores quanto ao pleito.
e) o servidor ceder imóvel público para a realização de convenção partidária destinada a escolher os candidatos e a coligação.

21)

Q89954 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político é INCORRETO afirmar:

a) Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional.
b) O Corregedor-Geral ou Regional, que terá as mesmas atribuições do Relator em processos judiciais, indeferirá desde logo a inicial, quando não for o caso de representação ou lhe faltar algum requisito legal.
c) No caso do Corregedor-Geral ou Regional indeferir a representação, ou retardar-lhe a solução, poderá o interessado renová-la perante o Tribunal competente, que resolverá dentro de vinte e quatro horas.
d) Findo o prazo para defesa, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado até o máximo de seis para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação.
e) Terminado o prazo para as alegações finais, os autos serão conclusos ao Corregedor, que julgará a representação, declarando, no caso de procedência, a inelegibilidade do representado e quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes as sanções previstas em lei.

22)

Q92882 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

É vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,

a) a transferência ex officio de agentes penitenciários.
b) a nomeação para cargos em comissão.
c) a transferência ex officio de policiais civis.
d) a remoção de servidores públicos em geral.
e) a nomeação para cargos dos Tribunais de Contas.

23)

Q92061 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com
o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava
um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem

O fato de esse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.

Certo
Errado

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