Questões de Concurso – Aprova Concursos

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76)

Q174892 - CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio
e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.

Certo
Errado

77)

Q148342 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:

a) No concurso formal, há unidade de ação típica com pluralidade de resultados típicos iguais, já que a pluralidade de resultados típicos desiguais descaracteriza a aplicação do princípio da exasperação da pena;

b) O concurso formal próprio, previsto no art. 70, primeira parte, do CP, e a continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, seguem o princípio da exasperação da pena; o concurso formal impróprio, previsto no art. 70, última parte, do CP, e o concurso material benéfico, previsto no art. 70, § único, do CP, seguem o princípio da cumulação da pena;

c) A fração de aumento, abstratamente considerada, correspondente à aplicação do princípio da exasperação da pena na continuidade delitiva (CP, art. 71, caput), afasta a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo no crime de receptação dolosa (CP, art. 180, caput pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), mas não afasta a possiblidade de proposta de transação penal no crime de desacato (CP, art. 331 pena: detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa);

d) A aplicação da regra do crime continuado específico (CP, art. 71, § único), é incompatível com a prática de pluralidade de crimes culposos, e a aplicação da regra do crime continuado comum (CP, art. 71, caput), demanda, entre outros requisitos, análise de determinadas circunstâncias judiciais (CP, art. 59);

e) O crime de furto simples é subsidiário em relação ao crime de roubo, assim como o crime de homicídio simples é subsidiário em relação ao crime de homicídio qualificado: o aparente conflito de normas, nestas hipóteses, resolve-se pela aplicação do princípio da subsidiariedade.

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78)
Q141885 - CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Provas: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.

a) Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.

b) A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.

c) O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP.

d) Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.

e) Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.

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79)
Q1913 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8

Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

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Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.

Certo

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80)
Q4676 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que

a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.

b) o juiz deverá somar as penas.

c) é caso de concurso formal homogêneo.

d) é caso de concurso formal impróprio.

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81)
Q132727 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

Provas: UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

Levando-se em conta uma denúncia que imputa ao réu a prática dos crimes de falsidade documental e estelionato, como deve agir o Magistrado em caso de sentença condenatória?

a) Condenar o réu pela prática de ambos os crimes, em concurso material, somando-se a pena dos dois crimes.

b) Condenar o réu pelo crime de falso, eis que esse é o delito pelo qual se chegou ao estelionato, afastando a condenação por esse último.

c) Condenar o réu por ambos os crimes, em concurso material, aplicando somente a pena do crime mais grave, aumentando- se de até metade diante do concurso.

d) Condenar o réu apenas pelo crime de estelionato, pois quando o falso se exaure nesse delito sem mais potencialidade lesiva, é por ele absorvido e se aplica apenas a pena do estelionato, não havendo concurso material.

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82)
Q138155 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Provas: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

Em relação ao concurso de crimes ou infrações, é INCORRETO afirmar:

a) O agente que investe com seu veículo automotor dolosamente em direção a um desafeto atingindo-o, mas acaba por lesionar culposamente também um terceiro, incorre em hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio.

b) As eventuais penas de multa serão aplicadas distinta e integralmente, não observando o mesmo critério aplicado para a pena privativa de liberdade.

c) Com o advento da Lei nº 12.015/09, que alterou o título relativo aos crimes contra a dignidade sexual, se acentuou a possibilidade de revisão das condenações pela prática de estupro e atentado violento ao pudor praticados em condições semelhantes de tempo, lugar ou maneira de execução, em que houve aplicação do cúmulo material.

d) Se a aplicação do critério do concurso formal redundar em pena superior àquela que seria aplicável na hipótese de reconhecimento do concurso material, as penas relativas aos crimes devem ser somadas.

e) Diz-se que a unicidade de condutas no caso de crime continuado é ficção jurídica inspirada em motivos de política criminal, uma vez que se reveste de culpabilidade menos acentuada, em razão da repetição da conduta que arrefeceria a consciência do ilícito.

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83)
Q150306 - CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia

Provas: CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Das Penas Concurso de crimes

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Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue os
itens que se seguem.

O acréscimo da pena em razão do crime continuado é fixado de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente, porquanto na continuidade delitiva, os vários delitos que a integram são considerados como crime único.

Certo

Errado

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84)
Q145542 - FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça

Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,

a) o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.

b) os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.

c) a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.

d) o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

e) é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.

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85)
Q183352 - OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

Provas: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

Associe os institutos jurídicos previstos no Código Penal (coluna da esquerda) às situações a eles relacionadas (coluna da direita).

1- Resultado diverso do Pretendido    (   ) O agente, visando um determinado objetivo, termina atingindo outro fim.
2- Concurso Material                   (   )O agente, em vez de atingir a pessoa visada, alcança pessoa diversa em razão de desvio no golpe.
3- Erro na execução                  ( ) O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
4- Concurso Formal
5- Crime continuado

A sequência numérica correta, de cima para baixo, da coluna da direita, é

a) 5 - 3 - 2

b) 3 - 4 - 5

c) 3 - 1 - 4

d) 1 - 4 - 5

e) 1 - 3 - 2

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86)
Q19294 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Provas: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

a) Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;

b) Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;

c) No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;

d) Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;

e) Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.

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87)
Q9236 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Provas: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo).
A essa hipótese, a doutrina deu o nome de

a) concurso material benéfico.

b) concurso formal imperfeito.

c) concurso formal heterogêneo.

d) exasperação sui generis.

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88)
Q21929 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Provas: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:

a) no concurso formal entre os crimes de homicídio qualificado e lesão corporal simples, derivados de desígnio único do sujeito ativo, a pena aplicável deve ser medida pelo princípio da cumulação, e não pelo princípio da exasperação (CP, art. 70, § único);

b) o crime de estupro (CP, art. 213) contra vítimas diferentes, por constituir delito sexual praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, não admite aplicação de quaisquer critérios da continuidade delitiva (CP, art. 71, caput e § único);

c) percebendo que A e B se abraçam em despedida, o autor realiza preciso disparo de potente arma de fogo com a finalidade de produzir a morte de ambos, o que ocorre porque o projétil atinge órgãos vitais das vítimas: o autor responde pelos homicídios consumados em concurso formal, com aplicação do princípio da exasperação da pena (CP, art. 70, caput, primeira parte);

d) o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é absorvido pelo crime de disparo de arma de fogo em via pública (Lei 10.826/03, arts. 14 e 15, respectivamente), praticados no mesmo contexto fático, como resultado da aplicação do princípio da subsidiariedade material, em sede de conflito aparente de normas;

e) o furto de arma de fogo para a subsequente prática do planejado crime de homicídio, mediante disparos com a arma de fogo furtada, constitui antefato impunível.

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Q19215 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Provas: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Concurso de crimes

Acerca dos diversos institutos do direito penal, assinale a opção correta.

a) Caracteriza-se o concurso formal quando praticados crimes de roubo mediante uma só ação, exceto se as vítimas forem distintas.

b) A reiteração criminosa indicadora de delinquência habitual ou profissional é suficiente para descaracterizar o crime continuado.

c) A obtenção fraudulenta de financiamento em instituição financeira oficial e o estelionato cometido em detrimento de entidade de direito público são considerados crimes de mão própria.

d) Segundo a jurisprudência do STJ, o delito de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo insere-se nos crimes contra a liberdade pessoal, razão pela qual o ilícito suprime o bem jurídico apenas em perspectiva individual.

e) Para a caracterização da transnacionalidade do crime de tráfico de drogas, não basta que a operação vise à difusão da droga no exterior; assim, a apreensão da droga ainda no aeroporto, antes do efetivo embarque, não serve de prova do crime de tráfico internacional de drogas.

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Q19292 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Provas: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa Concurso de crimes

Admite-se a participação em crime culposo?

a) O crime culposo admite a participação, desde que comprovada a colaboração.

b) O crime culposo admite a participação em caso de negligência.

c) O crime culposo admite a participação em caso de imprudência.

d) O crime culposo admite a participação em caso de imperícia.

e) O crime culposo não admite a participação.

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