Q145542 - FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,

a) o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.
b) os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.
c) a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
d) o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
e) é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.

Direito Penal