Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q827359 - CONSULPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

a)
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
b)
Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar-se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa
c)
Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.
d)
A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal

17)

Q827409 - CONSUPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

a) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado
b) Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar-se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.
c) Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial
d) A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal

18)

Q822341 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

a) A cooperação dolosamente distinta não tem previsão no CPM.
b) A pena é diminuída de 1/6(um sexto) a 1/3(um terço) com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.
c) Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os que participam da ação.
d) A pena é aumentada pela metade em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.
e) O CPM adotou a teoria pluralista como regra.

19)

Q814760 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Acerca do concurso de agentes, é CORRETO afirmar:

a) É possível a autoria mediata em crimes de mão própria.
b) De acordo com a perspectiva unitária-formal, pode haver participação em delito culposo, mas não pode haver coautoria.
c) Na autoria mediata, a punibilidade do homem de trás exige, ao menos, o início de execução do crime pelo agente-instrumento.
d) Na autoria colateral, os agentes atuam subjetivamente vinculados, mas não se consegue determinar qual das condutas (exemplo: disparos de arma de fogo contra a vítima) produziu o resultado (morte ou lesões). Neste caso, ocorrendo consumação, ambos os agentes respondem pelo resultado.

20)

Q183029 - FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.
b) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.
c) Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
d) O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.
e) O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

21)

Q37354 - CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes
itens.

Considerando-se que, em relação ao concurso de agentes, o CPM possui disciplinamento singular, entendendo o cabeça como o líder na prática de determinados crimes, é correto afirmar que, havendo participação de oficiais em crime militar, ainda que de menor importância, para todos os efeitos penais, eles devem ser considerados como cabeças.

Certo
Errado

22)

Q193285 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Em relação à previsão legal sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar,a pena NÃO é agravada em relação ao agente:

a) que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito a sua autoridade.
b) que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
c) cujo participação é demenor importância
d) que coage outremà execuçãomaterial do crime.
e) que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes

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