Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Segundo a classificação programática da despesa orçamentária, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa e envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de operações de crédito autorizadas nos termos legais.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.
Sobre o cronograma de desembolso e programação financeira, coloque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A execução das dotações orçamentárias depende da existência de recursos financeiros no caixa do governo.
( ) A autorização orçamentária é condição necessária, mas não é suficiente para garantir a execução da despesa.
( ) Se houver dotação orçamentária, mas não houver recursos financeiros disponíveis, a despesa não poderá ser executada.
( ) Se houver recursos financeiros disponíveis, mas não houver dotação orçamentária, a despesa também não poderá ser executada.
( ) O orçamento pode ser considerado uma peça autorizativa, porém não é impositiva.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
O orçamento de investimento das estatais compreende as despesas correntes e de capital a serem efetuadas pelas empresas controladas que não dependem de recursos do Tesouro.
Acerca do orçamento participativo, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e do neocorporativismo, julgue o próximo item.
O orçamento participativo é uma técnica orçamentária caracterizada pela participação da sociedade, em substituição ao poder público, como agente elaborador da proposta orçamentária que é posteriormente enviada ao Poder Legislativo.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
A inserção do orçamento-programa no planejamento evidencia-se no fato de o gasto público estar vinculado a uma finalidade, compatibilizando-se com a programação governamental.
Ao oferecer ensino público e gratuito a amplos setores da
população — ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens
e serviços à sociedade, permitindo, entre outros benefícios, o acesso
à educação para os setores mais carentes da sociedade —, o Estado
brasileiro
Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas.
De acordo com a lei, o Poder Executivo pode encaminhar ao Poder Legislativo proposta para a criação de imposto destinado à construção de novas rodovias federais. Nesse caso, não haverá razão para o Poder Legislativo questionar se os recursos em questão serão efetivamente gastos com a construção das rodovias, sendo suficiente a inclusão de artigo vinculando o imposto aos gastos que justifiquem sua criação.
Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas.
O orçamento pode ser considerado como um plano que expressa, em termos de dinheiro e por um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
