Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q38795 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.

Certo
Errado

47)

Q38796 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.

Certo
Errado

48)

Q33760 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições

a) depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, pelo Presidente deste.
b) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, independentemente de qualquer aprovação.
c) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, após aprovação dos partidos políticos.
d) pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer.
e) pelo escrivão eleitoral indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer.

49)

Q38797 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal regional respectivo.

Certo
Errado

50)

Q39000 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e
competência da justiça eleitoral.

Na ausência do chefe do cartório eleitoral, as atribuições da escrivania de zona eleitoral podem ser exercidas por outro servidor designado pelo chefe do cartório, desde que esse servidor não seja membro de diretório partidário, candidato a cargo eletivo, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.

Certo
Errado

51)

Q33761 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

a) a suspeição e o impedimento do Procurador-Geral Eleitoral.
b) os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado e de outro Estado da Federação.
c) a suspeição ou impedimento aos membros do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
d) o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente da República.
e) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

52)

Q10215 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) Os juízes eleitorais, os TREs e o TSE possuem atribuição para responder a consultas sobre matéria eleitoral.
b) Os juízes eleitorais, oriundos da classe dos advogados, não podem exercer a advocacia enquanto durar a investidura.
c) Em vista da regra de que as condutas vedadas aos agentes públicos também caracterizam atos de improbidade administrativa (art. 73, § 7.º, da Lei Federal n.º 9.504/97), possui a Justiça Eleitoral jurisdição para imposição das cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
d) O TSE pode expedir resoluções com força de lei.

53)

Q35838 - FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário

Quanto aos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal, que, igualmente, deve ter adquirido a vitaliciedade para exercer as funções de juiz eleitoral.
b) são irrecorríveis as decisões do TSE salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o STF, interposto no prazo de 3 (três) dias.
c) candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo até segundo grau ou afim até o terceiro grau não podem servir como Escrivão Eleitoral.
d) compete, privativamente, aos Tribunais Regionais Eleitorais, na falta de determinação legal ou constitucional, determinar a data das eleições a Governador e Vice-Governador, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
e) no exercício de suas atribuições, o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral somente se locomoverá para as Zonas Eleitorais por determinação do TSE ou do TRE, ou a pedido dos Juízes Eleitorais.

54)

Q33762 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao

a) próprio Tribunal Regional Eleitoral.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
d) Governador do respectivo Estado.
e) Procurador Regional Eleitoral.

55)

Q92745 - FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

a) aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.
b) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.
c) organizar o fichário dos eleitores do Estado.
d) julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.
e) expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

56)

Q92752 - FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

a) o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
b) as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.
c) as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
d) os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.
e) os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

57)

Q61240 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

a) concederem ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, mas não mandado de injunção.
b) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei.
c) ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
d) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, mas não federais.
e) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais.

58)

Q94095 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais

a)
julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum.
b)
constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição.
c)
ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
d)
processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição.
e)
processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

59)

Q93085 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

a) os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.
b) o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
c) a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.
d) o registro e o cancelamento de registro dos dire- tórios estaduais e municipais de partidos políticos.
e) os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.

60)

Q59753 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político,

a) será processada pelo Tribunal Regional Eleitoral que, após a oitiva do Corregedor-Geral, enviará os autos ao Ministério Público para que este aplique as sanções previstas em lei.
b) será feita pela Polícia Judiciária, mediante inquérito policial, que, afinal, será encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia.
c) será objeto de investigação pelo Ministério Público eleitoral que, afinal, declarará a inelegibilidade do investigado, aplicando-lhe as sanções previstas em lei.
d) será processada internamente por qualquer partido político, coligação ou candidato que, afinal, encaminhará as suas conclusões ao Tribunal competente que, após a oitiva do Corregedor-Geral, aplicará as sanções previstas em lei.
e) terá início por representação de qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público feita diretamente ao Corregedor-Geral.

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