Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q840322 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

a) Para os crimes comissivos, o CPM acolheu, no que tange ao local do crime, a teoria da ubiquidade.
b) Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.
c) Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.
d) Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de um ano.
e) Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir.

2)

Q847955 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Cadete: Aluno Oficial

Assinale a alternativa correta acerca do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

a) As normas desse Código aplicar-se-ão a partir da sua vigência, salvo aos processos pendentes.
b) Os casos omissos no CPPM serão supridos, entre outras maneiras, pelos princípios gerais de Direito e pela interpretação extensiva.
c) Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
d) Não compete à Polícia judiciária militar cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
e) Caso o inquérito militar seja conclusivo pela inexistência do crime ou pela inimputabilidade do indiciado, é permitido à autoridade policial militar arquivar os autos do inquérito

3)

Q847954 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Cadete: Aluno Oficial

No que diz respeito às penas principais previstas no Código Penal Militar, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A pena de ______________ sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

a) detenção
b) impedimento
c) reclusão
d) prisão
e) reforma

4)

Q837734 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Referente ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Nos casos admitidos, a pena de morte será executada por fuzilamento ou eletrocussão.
II. As penas de impedimento e reforma são consideradas penas acessórias.
III. São efeitos da condenação, dentre outros, a obrigação de reparar o dano resultante do crime e a perda do posto e patente.
IV. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

a)

Apenas III.
b)

Apenas IV.
c)

Apenas I e III.
d)

Apenas II e IV.
e)

Apenas I, II e III.

5)

Q837203 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

O Código Penal Militar trata das penas principais e acessórias. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma pena acessória:

a) Perda do posto ou patente
b) Exclusão das forças armadas
c) Proibição de contratar com o Poder Público
d) Indignidade para o oficialato

6)

Q854000 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Preencha corretamente as lacunas a seguir com base no Código Penal Militar:

“O _____________ do ato de incorporação ______________ a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido ______________ da prática do crime”.

a) efeito; exclui; depois.
b) defeito; não exclui; antes.
c) defeito; não exclui; depois.
d) efeito; exclui; antes.
e) defeito; exclui; antes.

7)

Q837740 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Sobre o inquérito policial militar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Em tempo de guerra, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de __________ dias, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais __________ dias.

a)

5 (cinco) / 3 (três)
b)

10 (dez) / 5 (cinco)
c)

15 (quinze) / 15 (quinze)
d)

20 (vinte) / 40 (quarenta)
e)

30 (trinta) / 60 (sessenta)

8)

Q847991 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”

Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de

a) organização de grupo para a prática de violência.
b) motim.
c) revolta.
d) conspiração.
e) incitamento.

9)

Q837733 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

No que concerne ao Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

a)

O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
b)

A preexistência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.
c)

Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
d)

A pena é agravada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.
e)

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

10)

Q837202 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

No que se refere às disposição do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa incorreta acerca da aplicação da lei penal militar.

a) resultado previsto no tipo penal é alcançado
b) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência
c) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
d) Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira

11)

Q840325 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Na deserção “tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protegese, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valores éticos e funcionais da caserna e de sua profissão.” Nesse contexto, à luz do Código Penal Militar, resta caracterizada a deserção quando, sem licença, ausentar-se o militar da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de

a) três dias.
b) cinco dias.
c) oito dias.
d) quinze dias.
e) trinta dias.

12)

Q847953 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Cadete: Aluno Oficial

Em relação ao Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
b) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil
c) Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.
d) Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.
e) Mesmo quando não conhecida pelo agente, não deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior.

13)

Q847989 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
b) Em tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.
c) Nos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.
d) O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.
e) É causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

14)

Q837732 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta acerca do Código Penal Militar (CPM).

a)

Quanto ao tempo do crime, o CPM adotou a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
b)

A abolitio criminis, tida como hipótese de descriminalização do fato criminoso, caracteriza causa de extinção da punibilidade.
c)

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.
d)

Em tempo de guerra, consideram-se crimes militares somente os previstos nesse Código para o tempo de guerra.
e)

O defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, ainda que alegado ou conhecido antes da prática do crime.

15)

Q847990 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código Penal Militar.

a) Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a três anos.
b) A suspensão condicional da pena é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário, sendo militar, é punido por infração disciplinar de qualquer natureza.
c) O livramento condicional aplica-se aos condenados por crimes cometidos em tempo de guerra ou paz.
d) As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas.
e) A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.

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