Uma cidadã, por dificuldades financeiras momentâneas,
deixou de pagar em dia as suas dívidas, vindo, por força
de sua mora e do seu inadimplemento, a ser inscrita em
cadastro de devedores. Com o passar do tempo, a sua
situação foi melhorando e, após muito sacrifício pessoal,
conseguiu quitar as suas dívidas. Em determinado momento,
no entanto, foi surpreendida com negativa de crédito, em estabelecimento comercial, por estar o seu nome
inscrito no cadastro de devedores inadimplentes.
A melhor interpretação do Código de Defesa do Consumidor
indica que
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de Eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicaçãodo fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Flávio tem direito de buscas a reparação dos danos sofridos em virtude do acidente.
Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena − Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa”, é correto afirmar que
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de Eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicaçãodo fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil pelo fato do produto, em virtude de danos causados aos consumidores, é, como regra geral, do
Determina o Código de Defesa do Consumidor que a defesa
dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas
poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título
coletivo. A defesa coletiva será exercida, dentre outras
situações previstas pelo referido diploma legal, quando se
tratar de interesses ou direitos _________ , assim
entendidos, para efeitos do Código, os transindividuais, de
natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas
e ligadas por circunstâncias de fato.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna
do texto.
Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN nº 3.694/2009.
O CDC determina que, na cobrança od débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de Eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicaçãodo fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Caso se comprove que o acidente ocorreu em razão de defeito do produto, a loja que comercializou o aparelho elétrico responderá por danos.
Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN nº 3.694/2009.
Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque, nesse caso, não há situação que caracterize a vulnerabilidade do cliente.
Segundo o disposto na Lei no 12.016/09:
Nas ações coletivas de que trata o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor (Lei º 8.078/90) estabelece que
Considere as proposições abaixo:
I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que estabelece o reajuste das prestações pecuniárias motivado pela faixa etária de pessoas muito idosas.
II. É considerada prática abusiva nas relações de consumo prevalecer-se da ignorância do consumidor idoso, tendo em vista sua condição social, para impingir-lhe uma operação de crédito consignado.
III. Na hipótese de práticas comerciais abusivas, é desnecessária comprovar a lesão a direito individual, sendo suficiente a demonstração a potencialidade ofensiva de tais práticas para que incidam no caso concreto as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
IV. Desde que expressamente prevista no contrato, de modo claro, permitindo a fácil compreensão, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado.
São corretas:
Assinale a afirmativa correta.
Atualmente, as estratégias mercadológicas dos bancos consideram que os clientes compram para satisfazer suas necessidades
Nesse sentido, deve-se levar em consideração que, na venda de produtos bancários, essas necessidades serão satisfeitas por
