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A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Com relação a determinado acusado, a DPU apresentou resposta à acusação, arguindo, preliminarmente, a nulidade da sua citação por hora certa e, no mérito, a existência de excludente de ilicitude, requerendo, assim, a sua absolvição. O magistrado competente afastou, fundamentadamente, a nulidade da citação; nada declarou quanto ao mérito; confirmou o recebimento da denúncia e designou audiência de instrução. Assertiva: Nessa situação, foi correta a decisão do juiz, visto que houve resposta fundamentada à preliminar e que ele possui a prerrogativa de analisar a questão de mérito em momento posterior à instrução do processo.

Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação

Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz

determinou a citação do acusado para apresentar resposta à

acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado

pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser

citado.

Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.

Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado

por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o

juízo e publicado na imprensa.

Thales foi denunciado pela prática de um crime de

apropriação indébita. Para oitiva da vítima Marcos, residente

em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta

precatória, sendo todas as partes intimadas dessa expedição.

Antes do retorno, foi realizada audiência de instrução e

julgamento, mas apenas foram ouvidas as testemunhas de

acusação João e José, que apresentaram versões

absolutamente discrepantes sobre circunstâncias relevantes,

sendo que ambas afirmaram que estavam no local dos fatos.

Hélio, padre que escutou a confissão de Thales e tinha

conhecimento sobre a dinâmica delitiva, em razão de seu

dever de guardar segredo, não foi intimado. Com a

concordância das partes, a audiência de continuação para

oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório foi

remarcada.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a

afirmativa correta.

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz

determinou a citação do acusado para apresentar resposta à

acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado

pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser

citado.

Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.

Se o acusado estiver se ocultando para não ser citado, será

cabível sua citação com hora certa.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido.
Diante disso, foi publicado edital para sua citação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa. Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de

Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos

pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Julgue os itens subsequentes, em relação à prova, ao instituto da

interceptação telefônica e à citação por hora certa.

Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, de modo que, caso o réu não compareça em juízo nem constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de

furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A

subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima.

Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que

havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado

entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao

destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem,

havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso

contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava

investigando crime de falsificação de moeda que teria sido

praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José

por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no

endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia

oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob

pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do

contraditório e da ampla defesa.

A respeito da citação no processo penal, assinale a

alternativa correta.

No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso

contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava

investigando crime de falsificação de moeda que teria sido

praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José

por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no

endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por

estar preso na penitenciária do DF devido a condenação

definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.

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