Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q72357 - FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

O inquérito policial

a) deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.
b) somente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.
c) acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
d) poderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
e) deverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

47)

Q77295 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Com base no entendimento do STF sobre IP e temas correlatos, assinale a opção correta.

a) O IP representa procedimento investigatório, levado a efeito pelo Estado-administrador, no exercício de atribuições referentes à polícia judiciária e, assim, somente deve ser trancado quando for manifesta a ilegalidade ou patente o abuso de autoridade, por exemplo.
b) Os vícios eventualmente existentes no IP não contaminam a ação penal, se a condenação se fundar em qualquer elemento de prova obtido no inquérito.
c) O IP é peça dispensável à propositura da ação penal. Todavia, uma vez instaurado, não pode o MP oferecer a denúncia antes de concluído e relatado o IP pela autoridade policial.
d) Os dados obtidos em IP, ante a sua natureza eminentemente sigilosa, não podem ser utilizados em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.
e) Se a denúncia respaldar-se em elementos de informação colhidos no IP, dispensa-se a obrigatoriedade da notificação prévia em processo relativo a crime de responsabilidade de funcionário público.

48)

Q16241 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O inquérito é um procedimento investigativo que pode ser realizado pela polícia judiciária ou por outras autoridades. Nesse contexto, assinale a opção correta acerca dos inquéritos.

a) Quando, no curso das investigações, surgir indício da prática de infração penal por parte de membro da magistratura, após a conclusão do inquérito, a denúncia deve ser remetida ao tribunal ou órgão especial competente para o julgamento.
b) O inquérito judicial ocorre nos casos das infrações falimentares e deve ser presidido pelo juiz de direito da vara em que esteja tramitando o processo de falência.
c) As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões encaminhadas à respectiva mesa do Senado ou da Câmara para promover a responsabilidade civil e criminal.
d) O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a realização do inquérito.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q72357 - FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo

Direito Processual Penal

Q77295 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Direito Processual Penal

Q16241 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Direito Processual Penal