A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
Por ser uma etapa final do ciclo da política pública, a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.
O clientelismo caracteriza-se por ser, fundamentalmente, um sistema
Com relação à estrutura da Administração Pública brasileira, é correto afirmar:
No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
Os arranjos institucionais dizem respeito a estruturas, processos, mecanismos, princípios, regras e normas que influenciam a governança em política pública.
Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)
Um analista de políticas públicas necessita descobrir se a solução para a situação-problema alcançada por meio de uma política pública aplica-se a outras realidades ou apenas a determinados contextos. Considerando que o analista possui as informações de antes e depois da implementação da política pública e uma grande amostra populacional, qual o tipo de avaliação mais adequado para ele?
Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada
Suponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo Federal (“órgão solicitado") pleiteando a concessão de um benefício previsto em lei e para o qual preenche os requisitos necessários. Ocorre que a comprovação dos referidos requisitos legais depende da apresentação de outros documentos e informações detidos por diferentes órgãos da Administração pública federal. Considerando as disposições do Decreto nº 9.094/2017,
A Administração Municipal, ao notar o aumento da poluição nos rios próximos às zonas industriais, causado pelo tratamento inadequado dos resíduos resultantes dos processos produtivos das fábricas, optou por utilizar a política de internalização para lidar com essa externalidade.
Essa decisão significa que o governo irá
O ar que cada cidadão respira é um exemplo de bem
Após a publicação do edital de licitação para a compra de canetas comuns para a sede de um governo estadual, prevendo a realização na modalidade tomada de preços, um cidadão entra com pedido de impugnação da licitação alegando que ela deveria ser, obrigatoriamente, realizada na modalidade pregão.
Sobre a alegação do cidadão, assinale a afirmativa correta.
O Governador do Estado X, para sediar um grande evento esportivo, decidiu aumentar a extensão do metrô. Para isso, ele pretende realizar uma licitação para celebrar um acordo com uma empresa privada que, após a conclusão das obras de construção, deverá operar e administrar o serviço. Pelo acordo, o financiamento do serviço será dividido entre o governo e os usuários, por meio do pagamento das tarifas. A previsão é de que o contrato dure 15 anos e custe 5 bilhões de reais aos cofres públicos.
Com base na situação descrita, o acordo a ser realizado é uma(um)
O sistema de compras do setor público possui características distintas das do setor privado. Dentre estas características há o processo licitatório, cujo objetivo final é:
Sobre Administração Pública indireta analise as afirmativas a seguir. I. É constituída pelas autarquias, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista e pelas fundações privadas e prestadoras de serviço público. II. Possuem autonomia administrativa, técnica, financeira e política. III. As agências reguladoras integram a administração pública indireta e são constituídas sob “autarquia especial”. IV. Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias e fundações. V. São exemplos de atuariais: INSS, IBAMA, Banco Central e INCRA. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir um melhor desempenho.
