Q832987 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado Gama é um bem

a) de uso comum do povo, pois todos os cidadãos podem ser usuários do serviço público prestado.
b) de uso especial, porque é usado para prestação de serviço público pela Administração com finalidade pública.
c) dominical, porque tem uma destinação pública específica dirigida a toda coletividade.
d) afetado, porque não tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual definir quais serviços serão prestados pelos agentes lotados no órgão.
e) desafetado, porque tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual lotar os servidores públicos em cada setor do órgão.

Q832987 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Direito Administrativo