Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.
Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.
Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.
As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públicos federais.
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.
As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.
Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.
Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.
Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União:
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.
A CF assegura expressamente aos estados-membros a
propriedade das terras indígenas não situadas em área de
domínio da União.
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, mas não são bens da União os aldeamentos extintos, ainda que ocupados por indígenas em passado remoto.
Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 177 da Constituição Federal de 1988, o monopólio incide basicamente nas seguintes áreas:
Embora a regra seja a livre iniciativa, a Constituição Federal estabelece hipóteses de monopólio. Constitui monopólio da União Federal:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, as quais se destinam à sua posse permanente, cabendo–lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
II. São bens da União as terras situadas na faixa de cento e cinquenta quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, considerada fundamental para defesa do território nacional.
III. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias.
IV. As jazidas, em lavra ou não, os demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, mas o produto da lavra é de propriedade do concessionário.
Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.
Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos
acrescidos, pertencem à União por expressa disposição
constitucional.
As praias marítimas definem-se legalmente como
