De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes afirmativas acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e assinale a alternativa correta. I. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais devem ser detalhados no campo “Saldo de exercícios anteriores” do balanço orçamentário. II. O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. É composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. III. No balanço patrimonial apura-se o superávit financeiro, que corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. IV. A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Analise as assertivas abaixo sobre o Balanço Financeiro, à luz do que dispõem as normas brasileiras aplicadas ao setor público:
- O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, que pode ser feita deduzindo-se o saldo em espécie do exercício anterior do saldo em espécie para o exercício seguinte.
- O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício mediante a soma da receita orçamentária, mais as transferências financeiras recebidas, mais os recebimentos extraorçamentários, menos a despesa orçamentária, as transferências financeiras concedidas e os pagamentos extraorçamentários.
- As receitas orçamentárias são apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro e em Notas Explicativas.
Quais estão corretas?
Observe os itens a seguir, relacionados com as contas integrantes das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
- A atual estrutura do Balanço Orçamentário, alterada após a vigências das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, apresenta uma coluna para a previsão atualizada, a qual deve demonstrar a reestimativa da receita decorrente, entre outros casos, de registro de excesso de arrecadação, contratação de operações de créditos a serem utilizadas na abertura de créditos adicionais e atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a data da publicação das Lei orçamentária anual;
- O Balanço Financeiro evidencia por meio de suas contas somente as receitas e despesas orçamentárias e os ingressos e dispêndios extraorçamentários;
- Os valores do refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, em destaque, no balaço orçamentário, como receitas de operações de crédito internas e externas, e no mesmo nível de associação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento;
- A estrutura do Quadro principal do Balanço Patrimonial é demonstrada com os seguintes grupos de contas: Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Ativo Compensado, Passivo Financeiro, Passivo Permanente e Passivo Compensado;
- A nova estrutura do Balanço Patrimonial demonstra entre suas contas do quadro principal, uma que representa os pagamentos que foram feitos antecipadamente, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão no futuro as variações patrimoniais diminutivas
Após análise realizada, assinale a opção que se encontram somente os itens corretos.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/64, este balanço demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte:
Para a questão, utilize a informação dos itens abaixo:
- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
- os provenientes de excesso de arrecadação
- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei
- o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
Entende-se por superávit financeiro:
No balanço financeiro, os empréstimos tomados mediante operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias (ARO) devem ser considerados
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Esta informação consta em qual demonstrativo contábil?
Assinale a alternativa correta sobre as Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
O balanço financeiro do setor público é composto por um único quadro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias executadas são classificadas por fonte e destinação de recursos.
A única informação que não deve ser evidenciada no Balanço Financeiro dos Entes Públicos está na alternativa:
Para a apuração do superávit financeiro por meio do Balanço Patrimonial, deve-se utilizar a segregação dos
No Balanço Patrimonial referente a 31/07/2017 de um determinado ente público, o passivo financeiro compreende
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
A apuração de um saldo de disponibilidades no balanço financeiro maior que o saldo de disponibilidades apurado no exercício financeiro imediatamente anterior constitui evidência de superavit financeiro.
Um tesoureiro deseja obter um relatório que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Nesse caso, o tesoureiro deverá consultar:
Com relação ao Balanço Financeiro na Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir sobre o que este deveria apresentar em seus aspectos. I. Os pagamentos de restos a pagar como receitas extraorçamentárias. II. O saldo para o exercício seguinte como receita. III. As receitas por categoria econômica e as despesas por função. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA( S).
