Considere:
I. Governador do Estado de Sergipe.
II. Confederação Sidical “XXX”.
III. Procurador-Geral da República.
IV. Mesa da Câmara dos Deputados.
V. Prefeito da cidade de Lagarto.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, possuem legitimidade ativa para propor ação declaratória de constitucionalidade,
dentre outros, os indicados APENAS em
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à
Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir.
O defensor público-geral da União tem legitimidade
constitucional para a propositura de ação direta de
inconstitucionalidade e de ação declaratória de
constitucionalidade.
Em relação ao controle de constitucionaiidade, assinale a alternativa correta.
Diante da existência de controvérsia entre órgãos judiciais quanto à constitucionalidade de determinada lei estadual em face da Constituição da República, o Governador do Estado respectivo promove, perante o Supremo Tribunal Federal, ação declaratória de constitucionalidade. Referida ação
Quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Constitucionalidade, analise as proposições.
I - Não sendo alcançada a maioria necessária para a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade,
caso a ausência de ministros à votação possa influenciar no resultado do julgamento, este será suspenso até o
comparecimento dos ausentes, atingindo-se o quórum necessário.
II - O Supremo Tribunal Federal pode, desde que por maioria de 2/3 de seus membros, “modular" os efeitos da sua
decisão, restringindo-os, dando-lhes efeitos ex nunc, ou ainda, outras formas de restrição temporal, tomando em
conta a segurança jurídica ou excepcional interesse social.
III - A legitimação para a propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade será exclusivamente a seguinte: IPresidente
da República; II- A mesa do Senado Federal; III- A mesa da Câmara dos Deputados; IV- O Procurador
Geral da República.
IV - O amicus curiae, os peritos e especialistas poderão ser ouvidos a critério do relator, considerada a relevância da
matéria no primeiro caso e a necessidade de esclarecimento dos fatos nos demais, sem que isso constitua
intervenção de terceiros no processo.
Estão corretas as proposições
Assinale a alternativa correta.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela:
Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
A ação declaratória de constitucionalidade é instrumento de controle difuso de inconstitucionalidade das leis.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Podem propor a ação declaratória de
constitucionalidade, EXCETO
Quanto às ações constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.
No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
No tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere:
I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
II. O Procurador-Geral da República e a Mesa da Câmara dos Deputados têm legitimidade ativa para a sua propositura.
III. Tem a finalidade principal de transformar a presunção relativa de constitucionalidade em presunção absoluta, em razão dos seus efeitos vinculantes.
IV. Pode ter como objeto a lei ou ato normativo federal ou estadual que se pretenda declarar constitucional.
Está correto APENAS o que se afirma em
Analise os seguintes enunciados, de acordo com o texto constitucional sobre controle de constitucionalidade, e assinale a alternativa INCORRETA:
Analise os seguintes enunciados, de acordo com o texto constitucional sobre controle de constitucionalidade, e assinale a alternativa INCORRETA: