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Assinale a alternativa correta.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela:
Emenda Constitucional nº 16/65
Constituição Federal de 1967
Emenda Constitucional nº 7/77
Constituição Federal de 1988
Emenda Constitucional nº 3/93
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