Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q742884 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

A Receita Corrente Líquida (RCL) é um importante parâmetro introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foi, mais tarde, consagrado pela Constituição Federal. Acerca de sua apuração,

a) deve-se proceder ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e quaisquer outras receitas correntes, excluindo-se, entretanto, as transferências, ainda que correntes.
b) devem-se incluir no cálculo da RCL dos Estados as parcelas entregues aos Municípios, ainda que por força constitucional.
c) não se devem contar como RCL os recursos recebidos da União por conta de disposições constitucionais que determinam o custeio de pessoal, no caso do Estado do Amapá.
d) devem-se incluir no cálculo as receitas com a chamada “compensação previdenciária”.
e) não se devem computar os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996), no caso do Estado do Amapá.

47)

Q607277 - CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas - Conhecimentos Específicos - Cargo 1

Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.

A entrada de recurso decorrente da venda, em leilões, de automóveis usados que integrem o patrimônio público é classificada como receitas de capital.

Errado
Certo

48)

Q784934 - VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

No que concerne ao esquema de classificação da receita pública, a amortização de empréstimos corresponde à

a) receita de contribuições.
b) transferência corrente.
c) operação de crédito.
d) receita patrimonial.
e) receita de capital.

49)

Q784941 - VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Os suprimentos de fundos

a) podem ser utilizados para aquisição de material permanente.
b) não podem ser outorgados a servidor que seja responsável pela guarda ou utilização do material adquirido, salvo se não houver outro servidor na repartição.
c) não estão sujeitos à prestação de contas do agente que os receber, por se tratar normalmente de despesas de pequeno vulto.
d) podem ser concedidos sem emissão de empenho específico.
e) podem ser outorgados a servidor em alcance e a responsável por dois adiantamentos.

50)

Q604718 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

A figura precedente representa as etapas da receita orçamentária.

Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

I O princípio da unidade de tesouraria está relacionado à etapa da arrecadação.

II A etapa que precede a fixação da despesa é a previsão da receita.

III Uma doação em espécie é uma receita sem lançamento.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas os itens I e III estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

51)

Q612587 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considerando-se o critério de origem, as receitas descritas na reportagem classificam-se como

a)
outras receitas correntes.
b)
alienação de bens.
c)
receita patrimonial.
d)
receita de serviços.

52)

Q355684 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.

a) A receita patrimonial é originária, uma vez que decorre da exploração do patrimônio público.
b) A receita corrente é originária, haja vista a sua tendência de sempre se repetir.
c) A receita de tributos cujo lançamento se opera de ofício é considerada originária, porque nasce a partir de ato da administração pública.
d) A receita de capital é, por natureza, derivada, pois decorre da aplicação do dinheiro público.
e) A receita de lucro de estatais é derivada, pois provém de ente privado para o poder público.

53)

Q284348 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o seguinte item.

Suponha que determinado ente da Federação aja com negligência no dever de arrecadar os impostos de sua competência devidamente instituídos e previstos. Nesse caso, fica vedada a realização de transferências voluntárias ao referido ente, no que se refere aos referidos impostos.

Errado
Certo

54)

Q249589 - IBFC - 2013 - IDECI - Advogado

Segundo dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

a) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
b) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
c) Considera-se transferências de capital, as aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
d) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

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