O Programa Farmácia Popular do Brasil que, atualmente, trata-se do “Programa Aqui tem Farmácia Popular”, funciona através do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), oferecendo à população mais uma
alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais. Em relação aos princípios da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, analise as afirmativas a seguir.
- Participar de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção, e recuperação da saúde, porém de forma independente, da Política Nacional de Saúde, mas garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
- Ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público quanto privado de atenção à saúde.
- A assistência farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional.
- Modernizar e ampliar a capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais, sendo eles, nacionais ou não, visando apenas o suprimento dos medicamentos ao SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindose a produção de fitoterápicos.
Estão corretas as afirmativas
O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 define como Portas de Entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. Sendo assim, de acordo com o Art.9 do Decreto 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA que são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:
O exercício de uma clínica ampliada na lógica da atenção psicossocial voltada para uma pessoa, uma família, um grupo ou um coletivo pressupõe a utilização de um dispositivo de intervenção multiprofissional, específico e irreprodutível, que desloca o sintoma e a doença, focando no sofrimento sem excluir a participação do usuário e o contexto em que vive. Esse dispositivo é denominado:
Um serviço de atenção secundária que acolhe adolescentes e jovens provenientes de outros serviços de saúde trabalha questões relacionadas às vivências da sexualidade e da vida reprodutiva desse grupo. Essas questões devem estar ligadas a ações de saúde que considerem a atividade sexual e a vontade de ter filhos, que esse grupo vê como “normal". As linhas de cuidado em saúde desse serviço de atenção secundária devem estar organizadas para:
É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento,
a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual
ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Esse é o conceito dado pela Lei no 8.080/90 para
A substituição do modelo de saúde mental com base no hospital psiquiátrico pelo modelo de serviços comunitários que (re)insere os usuários em seus territórios existenciais é resultado de um processo de:
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem propõe a qualificação da saúde da população masculina na perspectiva de linhas de cuidado, trabalhando com a integralidade da atenção e o fortalecimento da atenção primária. Entre as principais enfermidades e agravos à saúde do homem, para promover um cuidado qualificado, encontra-se o(a):
As competências dos entes federativos, da União, no âmbito da Lei do SUS, Art. 16, em relação à Vigilância Sanitária são, EXCETO:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Aumentar a responsabilidade pessoal é um dos objetivos da terapia familiar.
II. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária.
Marque a alternativa CORRETA:
A lei de dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, e ainda regula as ações, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde em todo pais é conhecida como:
Em relação à Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização segregada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos objetivos e atribuições do SUS.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de alta complexidade de assistência é um dos princípios do SUS.
( ) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.
( ) A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Assinale a sequência correta.
Tendo em vista o SUS, analise o texto a seguir.
A saúde como direito de todos deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes: ____________, ___________ e ____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto anterior.
O avanço tecnológico das últimas décadas proporcionou melhorias na qualidade da saúde da população e redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças. Entretanto, grande oferta destas novas tecnologias torna necessário que, além dos benefícios, seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decisão para disponibilizá-las ao sistema de saúde, promovendo o uso racional de tecnologias (CAPUCHO et al, 2012). Uma das consequências desse processo é aumento das ações judiciais no SUS, com o intuito de garantir ao cidadão o acesso a serviços e produtos, o que gera um impacto financeiro importante como observado na figura abaixo:
Sobre este tema, analise as afirmações apresentadas a seguir:
I. A judicialização é uma forma de acesso às ações e serviços públicos de saúde.
II. A Judicialização quando utilizada de forma indevida, gera efeitos negativos, com impactos orçamentários e financeiros capazes de afetar a execução das políticas públicas de saúde, destacando-se as ações judiciais na área de assistência farmacêutica e oncológica.
III. A análise do gráfico acima demonstra um crescimento de 100% dos gastos da União para o período de 2006 a 2015.
IV. Os primeiros passos para a institucionalização do processo de incorporação de tecnologias no âmbito da gestão federal da saúde ocorreu em 2006, com a criação da Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (CITEC).
V. Não há no Brasil, legislação ou normatização sobre a inclusão de novas tecnologias no SUS.
Assinale a opção CORRETA:
São objetivos do planejamento familiar, EXCETO:
Os princípios organizativos do SUS são: I. Universalidade II. Integralidade nos serviços e ações de saúde III. Equidade IV. Descentralização dos serviços V. Regionalização e hierarquização da rede VI. Participação social Estão corretas:
