Considere as seguintes afirmações sobre nacionais e estrangeiros, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. Portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, são titulares dos direitos e garantias fundamentais inerentes ao brasileiro naturalizado.
II. Estrangeiros originários de países de língua portuguesa que residam no Brasil por um ano ininterrupto e tenham idoneidade moral têm direito a se naturalizarem brasileiros.
III. Estrangeiros não residentes no Brasil não são titulares de direitos e garantias fundamentais arrolados na Constituição da República.
Quais estão corretas?
Tendo em vista os aspectos constitucionais da nacionalidade, é correto afirmar que
Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.
A naturalização extraordinária tem por requisitos
Considerando as normas constitucionais relativas à nacionalidade,
julgue os itens a seguir.
Somente o brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Conforme previsão constitucional, é CORRETO afirmar que é privativo de brasileiro nato, o cargo de
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado
estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado,
a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e
dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes
Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
A Constituição Federal estabelece em seu art. 50 os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afi rmar que
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, assinale a opção correta.
No tocante a nacionalidade,
A nacionalidade que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela naturalização, é classificada como
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade,
direitos políticos e direitos sociais.
O indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como eleitor nem eleger-se em razão da perda da nacionalidade brasileira.
Sobre o reconhecimento da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
