Analise os itens abaixo:
I. Todos os cargos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral são privativos de brasileiros natos.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil veda a estipulação de novas hipóteses de inelegibilidade por meio de espécie legislativa infraconstitucional.
III. A ação judicial que tiver por finalidade impugnar mandato eletivo deverá tramitar em segredo de justiça.
Está(ão) CORRETO(S):
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais
fundamentais.
Um brasileiro naturalizado pode exercer a carreira diplomática.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.
Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.
Assinale a alternativa incorreta:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
Neste sentido, é correto afirmar, exceto:
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período de dois anos, pela nacionalidade brasileira.
A nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato:
Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é possível o processo de naturalização tácito ou automático, para todos aqueles estrangeiros que se encontram no país há mais de dez anos e não declararam a intenção de conservar a nacionalidade de origem.
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, será declarada
No que se refere à nacionalidade, é INCORRETO afirmar:
Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição
Federal de 1988.
Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.
Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os
próximos itens.
Matéria referente a nacionalidade e a cidadania pode ser objeto de lei delegada.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período máximo de dois anos, pela nacionalidade brasileira.
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Sobre os direitos de nacionalidade, é incorreto afirmar:
