Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q703786 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Com relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:

a) A teoria normativa pura, a fim de tipificar uma conduta, desloca a análise do dolo ou da culpa para o fato típico, transformando a culpabilidade em um juízo de reprovação social incidente sobre o fato típico e antijurídico e sobre seu autor.
b) O Código Penal vigente adota a teoria limitada da culpabilidade, pela qual as descriminantes putativas incidentes sobre a existência ou os limites de uma causa de justificação sempre são consideradas erro de proibição.
c) São elementos da culpabilidade, tanto para a teoria normativa quanto a limitada, a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
d) Segundo a teoria psicológica idealizada por Von Liszt e Beling, a imputabilidade é pressuposto da culpabilidade, fazendo o dolo e a culpa parte de sua análise. Por sua vez, as teorias normativas, seja a extremada seja a limitada, excluem o dolo e a culpa de sua apreciação.

47)

Q788179 - CESPE - 2018 - PM - AL - Soldado da Polícia Militar

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da ação.

Errado
Certo

48)

Q782967 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que

a) a superveniência de causa relativamente independente, preexistente, concomitante ou superveniente, exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
b) se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-se obrigatoriamente a pena do último.
c) nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário
do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
d) quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento do dever legal e ao exercício regular de direito, somente o doloso.

49)

Q684694 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 8

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.

Errado
Certo

50)

Q704276 - CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1

À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

Errado
Certo

51)

Q788243 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir de curadora de sua mãe, uma pessoa idosa. Certo dia, enquanto Antônia dormia, a mãe de Joana, ao caminhar pela sala, caiu e fraturou o fêmur da perna esquerda. Assertiva: Nessa situação, Antônia não será responsabilizada pela lesão sofrida pela mãe de Joana: a conduta omissiva de Antônia é penalmente irrelevante.

Errado
Certo

52)

Q612059 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)

a)
obediência hierárquica.
b)
dolo.
c)
real consciência da ilicitude.
d)
nexo causal.
e)
exigibilidade de conduta diversa.

53)

Q619489 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

A coação moral irresistível

a) torna o fato atípico.
b) é causa excludente de ilicitude.
c) é circunstância que sempre atenua a pena.
d) tem o mesmo tratamento legal da coação física irresistível.
e) é causa de isenção da pena.

54)

Q591257 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Um dos elementos da culpabilidade, a imputabilidade será excluída

no caso de o agente atuar sob o estado de embriaguez completa

a)
intencional.
b)
fortuita.
c)
culposa.
d)
preordenada.
e)
voluntária.

55)

Q811275 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca da imputabilidade penal, é CORRETO afirmar que:

a) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente responsáveis somente nas hipóteses de crimes hediondos.
b) O agente que age impelido por emoção ou por paixão é penalmente inimputável.
c) É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

56)

Q788246 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.

Errado
Certo

57)

Q623321 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

a)
isenta o agente de pena.
b)
exclui a ilicitude do fato.
c)
é punível como crime culposo.
d)
é punível apenas com pena de detenção.
e)
desclassifica o crime para forma tentada.

58)

Q788245 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia, a viatura policial que transportava um indivíduo preso em flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou o início de incêndio em função do combustível armazenado no tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude do estado de necessidade.

Errado
Certo

59)

Q596888 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:

a) O conceito normativo de culpabilidade deslocou os componentes psicológicos para o tipo de injusto, permanecendo a culpabilidade com os componentes normativos do juízo de reprovação e do juízo de exculpação.
b) O efeito do álcool ou de droga, proveniente de caso fortuito ou de força maior, se determina a incapacidade de culpabilidade na prática de crime, não permite a aplicação de qualquer medida de segurança, e se determina a capacidade relativa de culpabilidade na prática de crime, constitui fator obrigatório de redução de pena.
c) A obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico caracteriza situação de exculpação legal, que exclui a culpabilidade, por inexigibilidade de comportamento diverso, e a obediência a ordem ilegal de superior hierárquico não exclui a culpabilidade, podendo funcionar como causa de diminuição de pena, que reduz a culpabilidade.
d) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade, mas a violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, pode privilegiar determinados crimes ou constituir circunstância atenuante de outros.
e) Segundo a teoria do tipo, que exige coincidência entre capacidade de culpabilidade e realização dolosa ou culposa do tipo de injusto, em situações de actio libera in causa, o dolo ou culpa do agente devem ser aferidos na ação anterior de autocolocação em estado de incapacidade temporária de culpabilidade.

60)

Q788244 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Um crime é classificado como crime culposo quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Errado
Certo

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