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Doutrinariamente, o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição. A respeito dessa temática, leia as
afirmativas abaixo:

  1. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle,"Contstituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma "folha de papel".
  2. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte.
  3. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo,Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais.
  4. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto.
  5. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida.

Assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta a respeito do constitucionalismo.

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No tocante à evolução do constitucionalismo brasileiro, Paulo Bonavides afirma que, com determinada Constituição, verifica-se “a penetração de uma nova corrente de princípios, até então ignorados do direito constitucional positivo vigente no País. Esses princípios consagravam um pensamento diferente em matéria de direitos fundamentais da pessoa humana, a saber, faziam ressaltar o aspecto social, sem dúvida grandemente descurado pelas Constituições precedentes. O social aí assinalava a presença e a influência do modelo de Weimar numa variação substancial de orientação e de rumos para o constitucionalismo brasileiro.” A afirmação de Bonavides refere-se à Constituição de:

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Assinale a alternativa correta a respeito da Constituição e do Constitucionalismo.

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A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela tese de Montesquieu de que apenas poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua autoridade sido entendida ao longo da modernidade justamente como um poder que não encontrava limites no direito positivo? Uma soberania limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito de soberania, que sofreu uma deflação.

Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. In: Teoria & Sociedade. n.º 19, 2011, p. 201 (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte.

Do caráter supraestatal do constitucionalismo, referido no texto, extraem-se a formalidade e a rigidez das Constituições modernas.

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Assinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.

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As constituições que resultam dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito dominante naquele momento são denominadas constituições

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Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.

Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos humanos.

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Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir.

I - Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

II - No contexto do Estado constitucional, são legítimos a atuação discricionária do juiz e o controle judicial dos critérios de oportunidade e conveniência do gestor público.

III - O aumento da importância das Constituições democráticas, com a irradiação de suas normas para todo o ordenamento jurídico, ampliou a liberdade de conformação do legislador.

IV - A constitucionalização do direito engloba a c o n s t i t u c i o n a l iz a ç ã o - i n c l u s ã o e a constitucionalização-releitura.

Estão certos apenas os itens

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A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos

importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados

democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações

sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.

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Acerca da CF, julgue os itens seguintes.

O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o

fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos

direitos sociais.

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Em relação ao fenômeno da “constitucionalização” do Direito, impactando as diversas disciplinas jurídicas, como, por exemplo, o Direito Civil, o Direito Processual Civil, o Direito Penal etc., e a força normativa da Constituição, considere: I.A nova ordem constitucional inaugurada em 1988 tratou de consolidar a força normativa e a supremacia da Constituição, muito embora mantida a centralidade normativo-axiológica do Código Civil no ordenamento jurídico brasileiro. II.Em que pese parte da doutrina atribuir força normativa à Constituição, ainda predomina, sobretudo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que a norma constitucional possui natureza apenas programática. III.No âmbito do Direito Privado, a eficácia entre particulares (ou vertical) dos direitos fundamentais é um exemplo significativo da força normativa da Constituição e da “constitucionalização” do Direito Civil. IV.Não obstante a força normativa da Constituição e o novo rol de direitos fundamentais consagrado pela Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro ainda se encontra assentado normativamente em um paradigma ou tradição liberal-individualista V.A “despatrimonialização” do Direito Civil, conforme sustentada por parte da doutrina, é reflexo da centralidade que o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais passam a ocupar no âmbito do Direito Privado, notadamente após a Constituição Federal de 1988. Está correto o que se afirma APENAS em

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Julgue os itens subsecutivos, acerca da República Federativa do

Brasil.

A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.

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Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:

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Dois advogados, com grande experiência profissional e com a

justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que

algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a

percepção dos operadores do direito a respeito da ordem

jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem

funcionando como verdadeiro “filtro", de forma a influenciar

todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores.

O segundo, concordando, adiciona que o crescente

reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios

pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal,

tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada

no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque

aos magistrados.

As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação

com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em

outros países, vem sendo denominada de

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) B
  • 3) B
  • 4) B
  • 5) Certo
  • 6) E
  • 7) A
  • 8) Errado
  • 9) C
  • 10) D
  • 11) Certo
  • 12) A
  • 13) Certo
  • 14) A
  • 15) A
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