Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q227 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Quanto ao constitucionalismo brasileiro e à sua história, assinale a alternativa correta:

a) a Constituição de 1937 foi a primeira a fazer expressa alusão à garantia do direito adquirido, além de conferir a mais ampla autonomia ao Poder Judiciário, explicitamente aludindo ao caráter definitivo das declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal;
b) com a Constituição Imperial de 1824, nasce o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, o qual, porém, somente na República, ganhou, em razão da teorização de Rui Barbosa, maior destaque institucional;
c) com a alteração imposta à Constituição da República de 1891, por força da Reforma de 1926, melhor se definiram as hipóteses e os pressupostos da intervenção federal, com o objetivo de evitar os abusos no manejo de referido instituto, atribuídos à má redação originária de seu art. 6º;
d) tem-se, com a Constituição da República de 1891, o delineamento de um federalismo de cooperação e de um Estado Social, nos moldes da famosa Constituição da República de Weimar.

32)

Q134400 - CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Com relação ao constitucionalismo, julgue o item seguinte.

De acordo com o constitucionalismo moderno, as constituições escritas são instrumentos de contenção do arbítrio decorrente do exercício do poder estatal.

Certo
Errado

33)

Q150329 - CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia

No que se refere a aspectos históricos do direito constitucional,
julgue o item a seguir.

O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional.

Certo
Errado

34)

Q145799 - FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público

O constitucionalismo fez surgir as Constituições modernas que se caracterizam pela adoção de

a) rol de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e regime presidencialista de governo.
b) pactos de poder entre soberanos e súditos que garantem àqueles privilégios, poderes e prerrogativas sem a contrapartida de deveres e responsabilidades exigíveis por estes.
c) princípio do governo limitado pelas leis, separação de poderes e proteção de direitos e garantias fundamentais.
d) controle de constitucionalidade difuso das normas realizado por qualquer membro do Poder Judiciário.
e) cartas constitucionais escritas, formais, dogmáticas, dirigentes, analítica e outorgadas.

35)

Q152845 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a)
Para o neoconstitucionalismo, todas as disposições constitucionais são normas juridicas,e a Constituição, além de estar em posição formalmente superior sobre o restante da ordem juridica, determina a compreensão e interpretação de todos os ramos do Direito.
b)
A visão substancialista da Constituição conduz, no controle de constitucionalidade, a uma postura mais deferente acerca das decisões dos Poderes Públicos.
c)
Para os procedimentalistas,a jurisdição constitucional tem o papel exclusivo de assegurar os pressupostos necessários ao bom funcionamento da democracia.
d)
A Constituição brasileira de 1988 enquadra-se na categoria das constituições dirigentes,porque, além de estabelecer a estrutura básica do Estado e de garantir direitos fundamentais, impõe ao Estado diretrizes e objetivos principalmente tendentes a promover a justiça social, a igualdade substantiva e a liberdade real.

36)

Q184502 - VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Administrativo

É um dos objetos das Constituições:

a) estabelecer o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
b) pormenorizar o ordenamento normativo de interesse dos municípios.
c) possibilitar a atuação do Estado na restrição dos direitos civis e políticos.
d) assegurar a fixação do regime político totalitário pela sociedade.
e) propor ao Estado a edição de normas que prevejam os direitos e garantias dos indivíduos.

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