Acerca do processo e julgamento dos crimes eleitorais, assinale a opção correta segundo a legislação e o entendimento do STF.
Eduardo, reincidente e perigoso, foi preso preventivamente denunciado, com outras pessoas, por associação para o tráfico, porque mantinha, em depósito, 252,61 g de cocaína, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar e, ainda, fornecia a droga a terceiros. Seu defensor pediu a instauração do incidente de insanidade, o que gerou excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ acerca da matéria.
No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Com relação aos recursos minerais energéticos encontrados no Brasil e à matriz energética brasileira, julgue os itens seguintes.
Comparativamente, a participação do carvão mineral na matriz energética brasileira é maior que na matriz energética mundial.
Julgue os itens subsecutivos, no que se refere à produção e ao consumo de nutrientes empregados na formulação de fertilizantes no Brasil.
O maior volume da produção de nitrogênio no Brasil provém dos espessos pacotes de sedimentos evaporíticos associados às bacias da margem continental brasileira.
Julgue os itens subsecutivos, no que se refere à produção e ao consumo de nutrientes empregados na formulação de fertilizantes no Brasil.
O Brasil é autossuficiente em potássio, elemento produzido principalmente na mina Taquari-Vassouras, localizada no estado de Sergipe, e cujo excedente é exportado para diversos países, tais como Canadá, Rússia e Alemanha
Com relação à geologia geral e do Brasil, julgue os itens que se seguem.
O cráton Amazonas, uma das maiores áreas cratônicas do mundo, de idade arqueno-proterozóica, é subdividido em escudo das Guianas, ao norte, e escudo de Guaporé, ao sul, que são separados pela bacia do Alto Tapajós.
Julgue os itens a seguir, acerca do setor energético brasileiro.
O Plano SALTE, idealizado no governo Eurico Gaspar Dutra, mobilizou recursos significativos para o desenvolvimento da economia nacional na década de 50 do século passado, mas a falta de ação coordenada entre os diversos ministérios interessados impediu a execução de projetos de grande expressão no setor energético.
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A ELETROBRAS é responsável pela comercialização da energia elétrica proveniente de ITAIPU Binacional, mas não se responsabiliza pela energia secundária alocada à ITAIPU na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A energia firme de um sistema hidrotérmico corresponde à máxima carga que pode ser suprida diante de um risco prefixado de déficit, no caso de repetição das afluências do registro histórico.
A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A interligação elétrica entre subsistemas com diferentes características sazonais e predominância de fonte hídrica possibilita maior flexibilidade nos intercâmbios de energia, reduzindo o custo total da operação do sistema a partir da operação integrada.
No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue os próximos itens.
É vedada a modificação do regime de exploração de concessões de aproveitamentos hidrelétricos destinados à execução de serviço público, para o regime de produção independente de energia elétrica, exceto no caso de privatização de empresa detentora de concessão ou autorização de geração de energia elétrica.
Em relação ao xisto e seus derivados, julgue os itens subsequentes.
O xisto, rocha sedimentar composta de finas camadas, é constituído pelo material orgânico denominado querogênio, ou betume, que, submetido a aquecimento e consequente decomposição, produz óleo e gás.
Com relação à energia nuclear produzida a partir do átomo de urânio como opção para a produção de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.
Embora a obtenção de energia nuclear não seja onerosa, as usinas nucleares são uma ameaça à segurança.
A respeito do carvão mineral e de suas aplicações no mundo, julgue os itens subsecutivos.
O carvão fóssil é uma mistura heterogênea e complexa de constituintes orgânicos e inorgânicos, com fases sólida, líquida e gasosa intimamente misturadas. Os carvões existentes no Brasil, que, em sua maior parte, são de baixa qualidade, correspondem a uma baixa porcentagem da matriz energética nacional.
Tendo em vista que a busca contínua por fontes alternativas de energia, imposta por interesses econômicos e ambientais, tem motivado inúmeras pesquisas sobre opções ambientalmente limpas se eficientes para a produção de energia, julgue os itens a seguir.
O aproveitamento do comprovado potencial energético dos oceanos configura, atualmente, uma possibilidade promissora para se produzir energia limpa.
O conhecimento acerca das águas superficiais e subterrâneas é de fundamental importância na integração das ações gerenciais relativas aos recursos hídricos, o que reflete positivamente no aproveitamento múltiplo desses recursos e minimiza os efeitos negativos ao ambiente decorrentes de atividades antrópicas. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Na zona vadosa, a água subterrânea é dividida em zona capilar — nessa zona, parte mais superior, somente os poros menores então preenchidos com água e o limite superior tem forma irregular —, zona intermediária — nessa zona, a umidade existente origina-se de água capilar isolada, fora do alcance das raízes das plantas, e de água de retenção por forças não capilares – e zona de água do solo — situada entre os extremos radiculares da vegetação e cuja espessura pode variar de poucos centímetros a vários metros.
No que se refere ao ciclo hidrológico, julgue os seguintes itens.
O ciclo hidrológico é influenciado, entre outros fatores, pela diferença de comportamento térmico dos oceanos, pela variabilidade dos solos, pela rotação do globo terrestre, pela inclinação de seu eixo e pela quantidade de vapor de água, de CO2 e de ozônio presente na atmosfera.
No que concerne às bacias hidrográficas brasileiras, julgue os itens subsequentes.
As três menores regiões hidrográficas brasileiras são a do Atlântico Sul, a do Uruguai e a do Atlântico Sudeste.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.
Conforme o princípio conhecido como usos múltiplos da água, a avaliação das demandas dos distintos usuários deve ser feita em um plano de igualdade de observação, para, somente então, definir-se a vocação socioeconômica da bacia, o que pode ser feito utilizando-se técnicas como a análise de custos e benefícios sociais e privados ou a teoria dos jogos.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue os próximos itens.
Das vagas com direito a voto nos comitês de bacias hidrográficas de domínio da União, no mínimo quarenta por cento devem ser ocupados por representantes de entidades civis e vinte por cento por representantes dos usuários dos recursos hídricos.
No que se refere à saúde, à segurança e à higiene no trabalho, julgue os itens subsequentes.
O exame médico é obrigatório e deverá ser custeado pelo empregador, inclusive quando da admissão do empregado.
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.
Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos.
O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue os próximos itens.
Em matéria penal, os tratados e as convenções internacionais, após serem referendados pelo Congresso Nacional, constituem fontes imediatas do direito penal e têm eficácia erga omnes.
Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de modo anormal, como, por exemplo, entre outros, a resilição, a resolução, a rescisão, a morte do contratante, caso fortuito ou força maior, julgue os itens seguintes, a respeito da extinção dos contratos.
A nulidade, a anulabilidade e a redibição são causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato e que podem acarretar a sua extinção anormal.
Julgue os itens seguintes, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.
Na sociedade simples, é possível a estipulação contratual que exclua determinado sócio de participar dos lucros e das perdas.
A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue os itens subsequentes.
No contrato de prestação de serviços, há dependência econômica, subordinação e obediência hierárquica entre o prestador ou locador e o tomador dos serviços ou comitente.
Um deputado federal apresentou projeto que aborda matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por vício formal e material perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por um partido político com representação no Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.
Na petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitimação ativa para a ADI criada por jurisprudência do STF.
