Após a ocorrência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou mediante provocação, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento
Acerca do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
A Defensoria Pública da União tem por chefe
Em relação às garantias do cumprimento de obrigações, a legislaçao brasileira prevê que
A respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que
O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúncia
Os princípios da prevenção e da precaução
O princípio da verdade material no processo administrativo implica que
De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime
No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações de
Mário da Pedra foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas perante a Justiça Estadual. Conforme o procedimento ditado na Lei n.11.343/96, o juiz deverá
Assinale a opção que se refere a reserva de lucros.
Em relação às notas explicativas que complementam as demonstrações contábeis, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I Indicam os investimentos relevantes em outras sociedades.
II Informam as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
III Apresentam os ajustes de exercícios posteriores.
IV Dão conhecimento do aumento de valor dos elementos do ativo decorrente de novas avaliações.
A sequência correta é:
O governo de um estado decide contratar, por meio de empresário exclusivo, um conjunto de músicos para um show em comemoração ao aniversário de uma de suas cidades. Sabendo que o conjunto é consagrado pela crítica especializada, assinale a opção correta em relação à modalidade de licitação.
