Q875036 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que

a) é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.
b) se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.
c) o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.
d) o cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.
e) cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.

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