Q860741 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos:

a) a interrupção de fornecimento quando os usuários deixarem de atender as condições técnicas necessárias para a sua fruição.
b) deixar, independentemente da natureza dos serviços, de prestá-los diariamente e em período integral.
c) a interrupção do fornecimento de serviços essenciais em função do inadimplemento do usuário.
d) a aplicação da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos.
e) a interrupção do fornecimento de serviços essenciais quando o usuário do serviço for a Secretaria de Estado.

Direito Administrativo