Q853919 - IBADE - 2022 - IPREV - Analista: Técnico - Administrativo II

A alienação de bens no setor público ocorre quando:

a) há intervenção estatal na propriedade privada a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.
b) há intervenção estatal na propriedade pública a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.
c) há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo vedada a modalidade de doação.
d) há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo priorizado o princípio da supremacia do interesse privado.
e) há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo comprovado o interesse público e observadas às normas legais.

Direito Administrativo