Q851863 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres contábeis por ele emitidos para algumas sociedades empresárias.

Assinale a opção que indica como deve ser feito o lançamento do tributo referente a tais valores.

a) Por depender de informações do contribuinte, apenas por ele, por meio de Declaração Retificadora.
b) Por meio de declaração retificadora do contribuinte e revisão da Administração, quando provocada pelo interessado.
c) Por meio de declaração retificadora do contribuinte e revisão da Administração, quando provocada pelo interessado.
d) Por meio de revisão de ofício pela Administração, se comprovada omissão em relação a tais valores, dentro do prazo de homologação.
e) O contribuinte deve ser intimado para que ele retifique sua declaração.

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Direito Tributário