Q851485 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

Como responsável sobre os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, você precisa conhecer e analisar os itens da Lei nº 10.289/2017.

Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O adicional de qualificação AQ incidirá em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em cursos de graduação ou pós-graduação.
b) Além do vencimento-base, o servidor efetivo também terá os seguintes benefícios, dentre outros: adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade e abono de permanência.
c) O auxílio-alimentação e o auxílio de assistência à saúde são regulamentados e fixados por ato privativo do Poder Legislativo.
d) O servidor efetivo, quando nomeado para o exercício de cargo de natureza em comissão, necessariamente, passa a receber o vencimento integral do cargo em comissão.
e) As funções de Procurador-Geral e Adjunto, Chefe de Procuradoria e Chefe de Divisão das Procuradorias são atinentes aos servidores efetivos lotados na Procuradoria-Geral.

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