Q842738 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

a) Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.
b) É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.
c) É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.
d) A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.
e) O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.

Direito Processual Penal